Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COWBOYS FORMANDO UM CAMPEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO, DEFININDO CRITÉRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONTROLE E REMUNERAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PREVISTOS NA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL DOS BENS PÚBLICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM PROCESSO DE CONCESSÃO NA MODALIDADE PPP.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARECER TÉCNICO E JURÍDICO ACERCA DOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) DA EDUCAÇÃO, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI).

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA E/OU MELHORIAS DO MURO
DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO PORFÍRIO DE BRITO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VISÍVEL DE DETERIORAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE DELEGADA NO EXERCÍCIO DE 2025.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE LIMPEZA DA QUADRA DA PREFEITURA NA RUA 5A NO BAIRRO JARDIM MONTE LIBANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO, NA ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DO CALCÁRIO AO DISTRITO DE TRIÂNGULO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 871/2025 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS LATERAIS DA AVENIDA DAS AMOREIRAS QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO E FECHAMENTO DE BURACO ABERTO PELO SAMAE NA RUA SÃO JOÃO, ESQUINA COM A RUA DOIS, NO BAIRRO VILA SANTA FÉ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDENCIAR O REPARO E REINSTALAÇÃO DE POSTE METÁLICO QUE SE ENCONTRA CAÍDO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA INÁCIO BITTENCOURT CARDOSO, NA SUBIDA DA VILA GOIÂNIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AVENIDA MAUÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ESTABELECIMENTO TANCERVA E O SANTA CONVENIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 87/2025 E 164/2024, QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE ELABORE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A DISTRIBUIÇAO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 86/2025 QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE ELABORE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A DISTRIBUIÇAO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM EVENTUAL E FUTURA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO SEJAM INCLUÍDOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, COM INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA RECREAÇÃO INFANTIL, NA PRAÇA DO JARDIM BURITIS II.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 287/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.054/2018, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS” NO ÂMBITO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR CADASTRO OFICIAL DOS PROFISSIONAIS DE JARDINAGEM QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE EXERCEM ATIVIDADES DIRETAMENTE NOS ECOPONTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA RUA OLÍVIO DE LIMA (ANTIGA RUA 06), ESQUINA COM A RUA 19, NO CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE PROGRAME PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO AOS FAMILIARES NO TRANSLADO ATÉ O NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ASSIM QUE O MESMO ENTRAR EM FUNCIONAMENTO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA BRASÍLIA COM A RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO REFERIDO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 EM PERCENTUAL DE 6,79 IGUAL A DO SALÁRIO MINÍMO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 901 DO DIA 24/10/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO BOSQUE INTERNO DA CME JOANA D’ARC, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO JARDIM ESMERALDA, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO ADEQUADA DA ÁREA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 414/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 25/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 12/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 11/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 33-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 04-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES À DRA. TATIANA COELHO DE SAMPAIO EM RAZÃO DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PRESTADA À CIÊNCIA BRASILEIRA E À HUMANIDADE.

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS DA RUA 26 – CELSO ROSA LIMA EM RAZÃO DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PRESTADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 32/2026, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO, DEFININDO CRITÉRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONTROLE E REMUNERAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.