46ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.866,87 (DUZENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 15 DE NOVEMBRO DO BAIRRO JARDIM RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.626,74 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 825.000,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE A LIGAÇÃO DE ENERGIA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA E NO NÚCLEO INDUSTRIÁRIO LOCALIZADO NO ALTO DA BOA VISTA.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PPD - PONTOS DE PARADA E DESCANSO DESTINADOS AOS MOTORISTAS E ENTREGADORES QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS DE ENTREGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA IDOSOS E MARCAÇÃO NO SOLO NA RUA DEPUTADO HITLER SANÇÃO, JUNTO À VAGA DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS PROXIMIDADES DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM SAN DIEGO, ESPECIALMENTE EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

INDICA AOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS BETO DOIS A UM, CARLOS AVALLONI, CHICO GUARNIERI, DIEGO GUIMARÃES, DILMAR DAL BOSCO, DR. EUGÊNIO, DR. JOÃO, EDUARDO BOTELHO, ELIZEU NASCIMENTO, FABIO TARDIN, FAISSAL, GILBERTO CATTANI, JANAINA RIVA, JÚLIO CAMPOS, LÚDIO CABRAL, MAX RUSSI, NININHO, PAULO ARAÚJO, PROFESSOR HENRIQUE LOPES, SEBASTIÃO RESENDE, SILVANO AMARAL, THIAGO SILVA, VALMIR MORETTO, WILSON SANTOS POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT) QUANTO À NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O ATENDIMENTO PRESTADO PELOS SERVIDORES PAPILOSCOPISTAS CLEOMAR RODRIGUES NERIS E LURDEZ RODRIGUES DE SOUZA NERIS, LOTADOS NA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COLETA BIOMÉTRICA PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) EM TANGARA DA SERRA.

INDICO À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (SEJUS-MT) E À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) DE TANGARÁ DA SERRA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA E DO NÚCLEO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA LOCALIZADA NO JARDIM CALIFÓRNIA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFORNIA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 776/2025, QUE VIABILIZE ESTUDOS E AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) ADULTO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, À DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO E MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE PARA OS MUNÍCIPES.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 028/2025, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO USO DE DRONES NA PULVERIZAÇÃO DE LARVICIDAS PARA O COMBATE À DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA.

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 453/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À ESTUDANTE IZADORA LUCENA, DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLCIO DE SOUZA, PELA SUA DESTACADA PARTICIPAÇÃO E CONQUISTA COMO VENCEDORA DO CONCURSO QUE ESCOLHEU O MASCOTE “PROCONZINHO” DE TANGARÁ DA SERRA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 14 DO RESIDENCIAL MANÉ GARRINCHA, BAIRRO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL TS36, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA CINCO B (5-B), NO BAIRRO JARDIM ACÁCIA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA LUZIA LALLI SPECIAN”.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 07, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.463, DE 07 DE MAIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 4º, REFERENTES À DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E CONDIÇÕES DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA E DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM ÔNUS FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.