1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 03, NO BAIRRO VILA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 437/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º 7.008/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º 7.013/2025, QUE“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA ATENDIMENTO DE COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO TODAS AS CONTRATAÇÕES, CUSTOS, VALORES PAGOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FONTES DE RECURSOS E DADOS COMPLETOS DE TODOS OS ARTISTAS QUE SE APRESENTARAM NO REFERIDO EVENTO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NO CRUZAMENTO DA RUA 42 COM A RUA 11, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATTOS QUE BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA QUE REGULAMENTE IMPLEMENTE E EXECUTE COM MÁXIMA PRIORIDADE POLÍTICA PÚBLICA QUE AUTORIZE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 190, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.259 – N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA P, Nº 151-N, NO BAIRRO JARDIM TANAKA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, NA AVENIDA JOSÉ ALVES MARIANO, ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL 11, EM FRENTE AO BRASIL MADEIRAS, NO BAIRRO JARDIM BURITIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA O PLENO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO URBANA E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.