Indicação nº 313 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
313
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
1130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 17:08 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AOS SENADORES CARLOS FÁVARO, JAYME CAMPOS, WELLINGTON FAGUNDES E DEMAIS SENADORES QUE APROVEM COM URGÊNCIA A PEC 7/2026 QUE ALTERA OS ARTS. 167 E 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO MÍNIMO E CONJUNTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação