{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CIRCULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00d5ES DE VE\u00cdCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, BICICLETAS EL\u00c9TRICAS E CONG\u00caNERES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12456, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 125/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CIRCULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00d5ES DE VE\u00cdCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL (AUTOPROPELIDO), BICICLETAS EL\u00c9TRICAS E CONG\u00caNERES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 12455, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA COM \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, LOCALIZADA NA GLEBA S\u00c3O PAULINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 152 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.202.101,82 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12474, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 153 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12476, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 154 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE PARCELA DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESS\u00c3O DE USO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O \u2013 SECITEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12520, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE P\u00daBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12567, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 452 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 158-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12494, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 413 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 152/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12497, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 416 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 154-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12499, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 418 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 421 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 152/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12503, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 422 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 151-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12505, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 424 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 152-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12548, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 436 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 154/GP/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12554, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 439 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 19-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12555, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 440 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 160/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 443 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 151/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12560, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 445 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 154/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12561, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 446 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 158/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12562, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 447 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO  19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12566, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 451 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 160-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 350 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 125/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12517, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O, O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE CREMAT\u00d3RIOS PARTICULARES NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT, PARA CREMA\u00c7\u00c3O DE RESTOS MORTAIS HUMANOS E DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12519, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12520, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE P\u00daBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12521, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECONHECIMENTO DE SERVID\u00d5ES DE PASSAGEM CONSOLIDADAS COMO VIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12522, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12523, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TR\u00caS MIL E QUINHENTOS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12524, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12525, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.168.200,00 (QUATRO MILH\u00d5ES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12526, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DECLARA COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA O DO-RE-MUSIC \u2013 ENGLISH CHOIR PROJECT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 12551, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.935,70 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12529, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS GASTOS P\u00daBLICOS, CONTRATA\u00c7\u00d5ES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS EVENTOS, SHOWS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12530, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA AUS\u00caNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO EM UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE NA USF JARDIM EUROPA, BEM COMO A RELA\u00c7\u00c3O COMPLETA DE PROFISSIONAIS E ESTRUTURA ODONTOL\u00d3GICA DA REDE MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12534, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELAT\u00d3RIOS ACERCA DOS LEITOS DE UTI, CONTRATOS, PAGAMENTOS, REGULA\u00c7\u00c3O, UTILIZA\u00c7\u00c3O E CUSTOS DOS SERVI\u00c7OS DE TERAPIA INTENSIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA. SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12537, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO \u2013 SAMAE ESCLARECIMENTOS T\u00c9CNICOS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS REFERENTE \u00c0 PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA (PPP).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12538, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELAT\u00d3RIOS ACERCA DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12539, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPALREQUER E DO SAMAE INFORMA\u00c7\u00d5ES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS OBRAS, INVESTIMENTOS, CONTRATOS E EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA DO RIO SEPOTUBA NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12547, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7ES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES DAS ESTATUETAS DESTINADAS \u00c0S HOMENAGENS REALIZADAS EM EVENTO COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DO MUNIC\u00cdPIO, CUJA CONTRATA\u00c7\u00c3O OCORREU POR MEIO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12549, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES AO OF\u00cdCIO N\u00ba 148/GP/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N\u00ba 99/2026, ACERCA DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ATRIBU\u00cdDA AO SERVIDOR ROG\u00c9RIO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO ADJUNTO/SUPERINTENDENTE NO \u00c2MBITO DO GOVERNO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12527, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 300 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRA\u00c7A WALDEMAR MALACO, LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA TEREZINHA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LAZER, CONVIV\u00caNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA PARA AS FAM\u00cdLIAS DA REGI\u00c3O. NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12528, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 301 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TORNAR A RUA JOS\u00c9 MARIANO (CENTRO) EM M\u00c3O \u00daNICA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FORO EM FRENTE \u00c0 ESCOLA CME PROF. T\u00c2NIA ARANTES JUNQUEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO E GARANTIR MAIS SEGURAN\u00c7A AOS PEDESTRES E CONDUTORES. NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12531, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 302 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL DA \u00c1REA DE ENFERMAGEM PARA A UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (USF) DO DISTRITO DE S\u00c3O JORGE, VISANDO AMPLIAR OS DIAS E HOR\u00c1RIOS DE ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O. NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12532, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DAS INDICA\u00c7\u00d5ES DE N\u00ba 460/2025, N\u00ba 41/2024, N\u00ba 381/2022, N\u00ba 26/2022, N\u00ba 414/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA OU AT\u00c9 MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA DAS AM\u00c9RICAS NO BAIRRO JARDIM INDUSTRI\u00c1RIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12533, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE\r\nMUTIR\u00d5ES DE LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNIC\u00cdPIO,\r\nCOM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS MORADORES A\r\nREALIZAREM A RETIRADA DE ENTULHOS, M\u00d3VEIS\r\nINSERV\u00cdVEIS, GALHADAS E DEMAIS MATERIAIS DE SEUS\r\nQUINTAIS PARA POSTERIOR RECOLHIMENTO PELA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE \u00c0\r\nPROLIFERA\u00c7\u00c3O DA DENGUE, \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DE\r\nDOEN\u00c7AS E \u00c0 MELHORIA DA LIMPEZA URBANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12535, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 305 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 483/2025, N\u00ba 42/2024, N\u00ba 382/2022, n\u00ba 27/2022 E 415/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA ROTAT\u00d3RIA OU AT\u00c9 MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12536, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EX. MUN. LIMPEZA LATERAL DA ALVADI MONTICELLI SENTIDO ROTAT\u00d3RIA DO  ANEL VI\u00c1RIO ANDR\u00c9 MAGGI AT\u00c9 O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, BEM COMO A PINTURA DA CICLOVIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12540, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 307 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A NECESSIDADE URGENTE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DE PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO CONT\u00cdNUO E PERMANENTE NO POSTO DE SA\u00daDE DO BAIRRO JARDIM EUROPA, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, BEM COMO A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESS\u00c1RIAS PARA GARANTIR A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12541, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 308 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA NA UNIDADE DE SA\u00daDE DO BAIRRO MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12542, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 309 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICO AO DEPUTADO DR. JO\u00c3O RECURSOS ATRAV\u00c9S DE SUAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TABLETS PARA TODOS OS AGENTES DE ENDEMIAS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA - MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12543, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PINTURA E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE SA\u00daDE DO BAIRRO JARDIM TANGAR\u00c1 II.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12544, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE\r\nFAIXA DE PEDESTRE COM SINALIZA\u00c7\u00c3O ADEQUADA NA\r\nAVENIDA BRASIL, EM FRENTE \u00c0 LOJA CASA CHINA,\r\nVISANDO GARANTIR MAIS SEGURAN\u00c7A AOS\r\nPEDESTRES E MELHORAR A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO\r\nTR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12545, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 312 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O E\r\nDISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O GRATUITA DA VACINA CONTRA A\r\nMENINGITE B PARA CRIAN\u00c7AS DE AT\u00c9 12 ANOS NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VISANDO \u00c0\r\nAMPLIA\u00c7\u00c3O DA PREVEN\u00c7\u00c3O, PROTE\u00c7\u00c3O E\r\nFORTALECIMENTO DA SA\u00daDE INFANTIL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12546, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS SENADORES CARLOS F\u00c1VARO, JAYME CAMPOS, WELLINGTON FAGUNDES E DEMAIS SENADORES QUE APROVEM COM URG\u00caNCIA A PEC 7/2026 QUE ALTERA OS ARTS. 167 E 204 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO M\u00cdNIMO E CONJUNTO DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PELA UNI\u00c3O, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNIC\u00cdPIOS; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12550, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 314 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URG\u00caNCIA, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O-PIPA PARA REALIZAR A IRRIGA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DA ESTRADA LOCALIZADA EM FRENTE \u00c0 ESCOLA AGR\u00cdCOLA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12548, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 436 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 154/GP/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12552, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 437 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 163-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12553, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 438 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 165-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12554, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 439 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 19-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12555, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 440 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 160/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12556, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 441 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12557, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 442 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 162/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12558, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 443 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 151/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12559, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 444 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 163/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12560, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 445 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 154/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12561, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 446 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 158/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12562, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 447 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO  19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12563, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 448 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 165/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12564, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 449 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 164/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12565, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 450 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 157-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12566, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 451 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 160-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12567, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 452 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 158-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12568, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 453 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 161-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12569, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 454 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 162-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12570, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 455 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 163/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12571, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 456 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI N\u00ba 156/GP/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12572, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 457 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12573, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 458 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI N\u00ba 162/GP/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12518, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}