Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 96 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 96 de 2026
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 287/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.054/2018, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS” NO ÂMBITO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação