1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 228
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 230
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 226
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 227
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COWBOYS FORMANDO UM CAMPEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 231
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INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO, DEFININDO CRITÉRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONTROLE E REMUNERAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
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AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PREVISTOS NA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERA OS ANEXOS II E III DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 224
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 251
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL DOS BENS PÚBLICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM PROCESSO DE CONCESSÃO NA MODALIDADE PPP.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 252
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARECER TÉCNICO E JURÍDICO ACERCA DOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) DA EDUCAÇÃO, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 253
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI).
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 254
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA E/OU MELHORIAS DO MURO
DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO PORFÍRIO DE BRITO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VISÍVEL DE DETERIORAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 255
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 29 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 256
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE DELEGADA NO EXERCÍCIO DE 2025.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 233
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE LIMPEZA DA QUADRA DA PREFEITURA NA RUA 5A NO BAIRRO JARDIM MONTE LIBANO.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 234
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO, NA ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DO CALCÁRIO AO DISTRITO DE TRIÂNGULO.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 235
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 871/2025 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS LATERAIS DA AVENIDA DAS AMOREIRAS QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 236
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO E FECHAMENTO DE BURACO ABERTO PELO SAMAE NA RUA SÃO JOÃO, ESQUINA COM A RUA DOIS, NO BAIRRO VILA SANTA FÉ.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 237
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDENCIAR O REPARO E REINSTALAÇÃO DE POSTE METÁLICO QUE SE ENCONTRA CAÍDO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA INÁCIO BITTENCOURT CARDOSO, NA SUBIDA DA VILA GOIÂNIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 238
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AVENIDA MAUÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ESTABELECIMENTO TANCERVA E O SANTA CONVENIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 239
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 87/2025 E 164/2024, QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE ELABORE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A DISTRIBUIÇAO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 240
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 86/2025 QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE ELABORE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A DISTRIBUIÇAO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 241
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM EVENTUAL E FUTURA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO SEJAM INCLUÍDOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 242
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, COM INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA RECREAÇÃO INFANTIL, NA PRAÇA DO JARDIM BURITIS II.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 243
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 287/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.054/2018, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS” NO ÂMBITO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 244
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR CADASTRO OFICIAL DOS PROFISSIONAIS DE JARDINAGEM QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE EXERCEM ATIVIDADES DIRETAMENTE NOS ECOPONTOS.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 245
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA RUA OLÍVIO DE LIMA (ANTIGA RUA 06), ESQUINA COM A RUA 19, NO CENTRO.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 246
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 247
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE PROGRAME PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO AOS FAMILIARES NO TRANSLADO ATÉ O NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ASSIM QUE O MESMO ENTRAR EM FUNCIONAMENTO.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 248
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA BRASÍLIA COM A RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO REFERIDO LOCAL.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 249
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 EM PERCENTUAL DE 6,79 IGUAL A DO SALÁRIO MINÍMO.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 250
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 901 DO DIA 24/10/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO BOSQUE INTERNO DA CME JOANA D’ARC, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 259
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO JARDIM ESMERALDA, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO ADEQUADA DA ÁREA.
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Aprovado
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 59 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 260
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 414/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 60 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 261
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
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Matéria lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 61 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 262
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 25/2026.
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Matéria lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 63 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 264
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES
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Matéria lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 64 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 265
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 65 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 266
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 12/2026.
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 66 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 269
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 67 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 270
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 68 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 271
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 69 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 272
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 70 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 273
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 11/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 71 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 274
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 33-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 72 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 275
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 73 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 276
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 74 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 277
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 75 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 278
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 76 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 279
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 77 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 280
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 78 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 281
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 79 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 282
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 80 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 283
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 81 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 284
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 82 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 285
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 83 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 286
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 84 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 287
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 85 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 288
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 86 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 289
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 87 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 290
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 04-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 88 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 291
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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66 - Moção nº 5 de 2026
Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima
Número de Protocolo: 257
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PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES À DRA. TATIANA COELHO DE SAMPAIO EM RAZÃO DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PRESTADA À CIÊNCIA BRASILEIRA E À HUMANIDADE.
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Matéria lida
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67 - Moção nº 6 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 258
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PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS DA RUA 26 – CELSO ROSA LIMA EM RAZÃO DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PRESTADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Matéria lida
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68 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 32/2026, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO, DEFININDO CRITÉRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONTROLE E REMUNERAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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