Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto Substitutivo nº 4 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 32/2026, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA DE 12X36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO, DEFININDO CRITÉRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONTROLE E REMUNERAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação