Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 03, NO BAIRRO VILA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES E CUIDADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 437/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º 7.008/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º 7.013/2025, QUE“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA ATENDIMENTO DE COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO TODAS AS CONTRATAÇÕES, CUSTOS, VALORES PAGOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FONTES DE RECURSOS E DADOS COMPLETOS DE TODOS OS ARTISTAS QUE SE APRESENTARAM NO REFERIDO EVENTO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À REALIZAÇÃO DE NOVAS CONVOCAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO REPASSE DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PROFISSIONAIS DA UTI.

REQUER À ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES REFERENTES À RETIRADA DE FIOS EM DESUSO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS VALORES GASTOS NA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO JUBA, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NO CRUZAMENTO DA RUA 42 COM A RUA 11, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATTOS QUE BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA QUE REGULAMENTE IMPLEMENTE E EXECUTE COM MÁXIMA PRIORIDADE POLÍTICA PÚBLICA QUE AUTORIZE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 190, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.259 – N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA P, Nº 151-N, NO BAIRRO JARDIM TANAKA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, NA AVENIDA JOSÉ ALVES MARIANO, ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL 11, EM FRENTE AO BRASIL MADEIRAS, NO BAIRRO JARDIM BURITIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA O PLENO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO URBANA E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO, COMPENSAÇÃO OU REVISÃO DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE, EMBORA ASFALTADAS, ENCONTRAM-SE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, COM BURACOS, FALTA DE MANUTENÇÃO E RISCOS À POPULAÇÃO, BEM COMO AS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À ROTATÓRIA DA AVENIDA BRASIL COM A AVENIDA JOSÉ MANSANO (ANTIGA AVENIDA MAUÁ).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAV), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA VIRGÍLIO FAVETTI, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO LAVA-JATO ELEFANTE AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA COMUNIDADE TRIÂNGULO, VISANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 277 DO DIA 21/03/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E REBAIXAMENTO DOS MORROS NAS ESTRADAS, DA AGROVILA 05 E DEMAIS AGROVILAS NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS BANCOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DO BOSQUE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO À COMUNIDADE, ESSA INDICAÇÃO CONTEMPLA, AINDA, A INSTALAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE: BANCOS ADEQUADOS E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, VISANDO MAIOR SEGURANÇA; ACADEMIA AO AR LIVRE DESTINADA ESPECIALMENTE AOS IDOSOS; BRINQUEDOS INFANTIS ADEQUADOS, SEGUROS E INCLUSIVOS PARA AS CRIANÇAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA VILA GOIANIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS 32, 34, 36, 38, 40, 42 DO BAIRRO VILA HORIZONTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA FISCALIZAÇÕES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS NAS FAIXAS ELEVADAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO ADEQUAÇÕES QUE GARANTAM PLENA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E DEMAIS CIDADÃOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DO CANAL SECO QUE CORTA A VILA HORIZONTE, JARDIM TANAKA E JARDIM PARAISO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 EM PERCENTUAL NÃO INFERIOR AO IPCA ACUMULADO DE 2025, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DO ÍNDICE ENTRE 5,0% E 6,0%.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER PARA A CONSTRUÇÃO DO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 875/2025, PARA QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E ANÁLISES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE KIT ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 815/2025, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA A CESSÃO, PARCIAL OU TOTAL, DO ESPAÇO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRA O MAPA DE TANGARÁ DA SERRA EM CONCRETO, EM FRENTE À PRAÇA DO MEMORIAL, VISANDO À DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO AOS MOTOBOYS

REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICAÇÃO 874/2025, SUGERINDO A ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 904/2025, QUE INDICA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES VISANDO À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CARÁTER DE URGÊNCIA MÁXIMA, QUE DETERMINE IMEDIATAMENTE O REPARO DO BURACO ABERTO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA (11-A) COM A RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA (18), NO BAIRRO JARDIM TANAKA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DO LOCAL ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS NA RUA 8, VIA QUE INTERLIGA OS BAIRROS JARDIM SÃO LUIZ E PORTO SEGURO, ESTENDENDO-SE ATÉ O ANEL VIÁRIO ANDRÉ MAGGI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRACINHA DO BAIRRO VILA ALTA III.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO (PLAYGROUND) DESTINADO ÀS CRIANÇAS NO DISTRITO DE PROGRESSO, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, SEGUROS E APROPRIADOS PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO GERAL DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, INCLUINDO: REPAROS ESTRUTURAIS, COBERTURA, ASSENTOS, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E ACESSIBILIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, BEM COMO REPAROS E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, BEM COMO COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NO PAQUE LINEAR LOCALIZADO NO BAIRRO DONA JULIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSO EM FRENTE Á CASA LOTÉRICA BOA SORTE.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 06-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 4/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 05/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 3/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/GP/2026

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 9/2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.