Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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