Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 2 de 2026
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação