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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS E DESTINAÇÃO DA ANTIGA CASA DO ADOLESCENTE EM TANGARA DA SERRA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS INFORMAÇÕES E CÓPIAS INTEGRAIS DE PROCESSOS DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS DE AUDITORIA REFERENTES AOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS LABORATÓRIOS POP EXAME LTDA E SANTO ANTÔNIO CLÍNICO LTDA.

REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PELO PRAZO E NÚMERO DE INTEGRANTES PREVISTO EM LEI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS DETERMINADOS CONSISTENTES EMBASADO EM INVESTIGAÇÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE FRAUDES, PAGAMENTOS INDEVIDOS, FALSIFICAÇÃO DE EXAMES E MORTES DE PACIENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ENVOLVENDO LABORATÓRIOS CREDENCIADOS E AGENTES PÚBLICOS.

REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL QUE ENVIE DOSSIÊ INVESTIGATIVO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLÍCIA CIVIL PARA PROVIDÊNCIAS CAUTELARES IMEDIATAS REFERENTES A FRAUDES LABORATORIAIS, MORTES DE PACIENTES E FATURAMENTOS INDEVIDOS DE PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ENCAMINHAMENTOS JÁ REALIZADOS PARA GARANTIR A NÃO INTERRUPÇAO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DO CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SENHORA ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CASOS INVESTIGADOS ENVOLVENDO LABORATÓRIOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPASSES FINANCEIROS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS EMPRESAS LABORATORIAIS ATUALMENTE ATIVAS, AUTORIZADAS E/OU CREDENCIADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS SOBRE A RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E TRATAR SOBRE A VALORIZAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E/SECRETÁRIOS ESCOLARES.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA OUVIDORIA INFORMAÇÕES DETALHADA REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM LOPES LEANDRO, PROTOCOLADA SOB O Nº 327/2026, RELACIONADA A ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 02/2026 E EXIGE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023, BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER À MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DIS DIAGNÓSTICO, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA COMPLETA DE TODOS OS SERVIÇOS E BENS ADQUIRIDOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO Nº 100/2023.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT E A EMPRESA STAR LAUDOS.

REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES PAGOS PELOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESCARTES NO NOVO ATERRO SANITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA, DESDE O INÍCIO DE SUAS OPERAÇÕES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS DE HÉRNIA, VESÍCULA, VASECTOMIA, LAQUEADURA E HISTERECTOMIA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO.

REQUEIRO ÀO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE LICITAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE PRESTEM, DE FORMA COMPLETA, DETALHADA E DOCUMENTADA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, MANUTENÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO LABORATÓRIO POP EXAMES LTDA, CREDENCIADO JUNTO AO MUNICÍPIO PELO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DE TRAMITAÇÕES DOCUMENTAIS NO SISTEMA 1DOC E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A DENÚNCIAS ENVOLVENDO SERVIDORES DA PASTA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA AQUISIÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E LASTRO CONTRATUAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIGENTE PARA TAIS ITENS.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº19 DO DIA 13/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE TRASLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESCARTE NO ATERRO SANITÁRIO.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº14 DO DIA 06/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS VALORES GASTOS NA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO CORTA VARA, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº24 DO DIA 20/02/2026 QUE REQUEREU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL DOS BENS PÚBLICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM PROCESSO DE CONCESSÃO NA MODALIDADE PPP.

REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA PONTE E DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MALAMALALI E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZOZOITERÔ NA ALDEIA RIO VERDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESPECIALMENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CIRCULAÇÃO E USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO.

REQUER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO SECRETÁRIO WAGNER CONSTANTINO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADO NO ANO DE 2025 A MARÇO/2026 REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPLICAÇÕES ACERCA DO FATO OCORRIDO COM A PACIENTE GESTANTE ANDRA DA CONCEIÇÃO MEDINA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NO CRUZAMENTO DA RUA 42 COM A RUA 11, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATTOS QUE BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA QUE REGULAMENTE IMPLEMENTE E EXECUTE COM MÁXIMA PRIORIDADE POLÍTICA PÚBLICA QUE AUTORIZE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 190, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.259 – N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA P, Nº 151-N, NO BAIRRO JARDIM TANAKA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, NA AVENIDA JOSÉ ALVES MARIANO, ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL 11, EM FRENTE AO BRASIL MADEIRAS, NO BAIRRO JARDIM BURITIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA O PLENO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO URBANA E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO, COMPENSAÇÃO OU REVISÃO DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE, EMBORA ASFALTADAS, ENCONTRAM-SE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, COM BURACOS, FALTA DE MANUTENÇÃO E RISCOS À POPULAÇÃO, BEM COMO AS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À ROTATÓRIA DA AVENIDA BRASIL COM A AVENIDA JOSÉ MANSANO (ANTIGA AVENIDA MAUÁ).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAV), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA VIRGÍLIO FAVETTI, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO LAVA-JATO ELEFANTE AZUL, NESTE MUNICÍPIO.