Requerimento nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:24 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL QUE ENVIE DOSSIÊ INVESTIGATIVO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLÍCIA CIVIL PARA PROVIDÊNCIAS CAUTELARES IMEDIATAS REFERENTES A FRAUDES LABORATORIAIS, MORTES DE PACIENTES E FATURAMENTOS INDEVIDOS DE PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO.
Indexação
Observação