Indicação nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:37 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO, COMPENSAÇÃO OU REVISÃO DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE, EMBORA ASFALTADAS, ENCONTRAM-SE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, COM BURACOS, FALTA DE MANUTENÇÃO E RISCOS À POPULAÇÃO, BEM COMO AS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
Indexação
Observação