Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.584,60 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DIS DIAGNÓSTICO, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA COMPLETA DE TODOS OS SERVIÇOS E BENS ADQUIRIDOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO Nº 100/2023.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT E A EMPRESA STAR LAUDOS.

REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES PAGOS PELOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESCARTES NO NOVO ATERRO SANITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA, DESDE O INÍCIO DE SUAS OPERAÇÕES.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 853/2025 QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DE FAIXA ELEVADA COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM NAZARÉ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, COMO O BOSQUE MUNICIPAL, PRAÇA DA BÍBLIA, PRAÇA DOS PIONEIROS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ESTACIONAMENTO EXTERNO AO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA 28 COM A RUA 7-A, NO JARDIM TANAKA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS MERENDEIRAS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E, POSTERIORMENTE, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS LOCALIZADAS ENTRE OS BAIRROS JARDIM PAULISTA, JARDIM SÃO RAFAEL E JARDIM COELHO, NAS IMEDIAÇÕES DO JARDIM GOIÁS ,NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS/SECRETÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA QUE DELIBEREM, COM URGÊNCIA, AS TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA PARA DESCARTE DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NA SAÍDA DA ESTRADA DO ARARÃO, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO SAMAE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS E ÁREAS AO REDOR DO ESPAÇO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 55-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 54-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 52-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 54/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 9/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N.º 09-2026 PODER EXECUTIVO

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS CABELEIREIROS E BARBEIROS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA –MT.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 51/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.