Requerimento nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 15:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESPECIALMENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CIRCULAÇÃO E USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação