Requerimento nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
375
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:22 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PELO PRAZO E NÚMERO DE INTEGRANTES PREVISTO EM LEI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS DETERMINADOS CONSISTENTES EMBASADO EM INVESTIGAÇÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE FRAUDES, PAGAMENTOS INDEVIDOS, FALSIFICAÇÃO DE EXAMES E MORTES DE PACIENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ENVOLVENDO LABORATÓRIOS CREDENCIADOS E AGENTES PÚBLICOS.
Indexação
Observação