5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, A APURAR E COBRAR OS DÉBITOS NÃO PRESCRITOS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2026.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS, SEUS RESPECTIVOS VALORES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO USO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA, ROÇAGEM E RETIRADA DE LIXO EM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ÁUREA FRANCISCA MIGUEL (RUA 18), PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO TRADIÇÃO, NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA.

INDICO AO DEPUTADO DR. JOÃO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA COMUNIDADR DO ATERRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS, CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.

INDICO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO ATERRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS, CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VALE DO SOL, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE OCASIONADAS PELAS CHUVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL, COM VERIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS, NA PRAÇA DO JARDIM MORADA DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA ELEVADA), NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES, ESQUINA COM O PARQUE NATURAL MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE).

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO INCRA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA SALTO MACIEL, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, EM TANGARÁ DA SERRA-MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA E 01 (UM) CAMINHÃO PRANCHA, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA AUTARQUIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, SETOR N, EM FRENTE À CLÍNICA CRESCER, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA QUE DIVIDE OS BAIRROS VALÊNCIA E MADRI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E TRAVESSAS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO BAIRRO BARCELONA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS BARCELONA, VALÊNCIA E MADRI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA MARGEM DA AVENIDA MUTUM, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO PALIATIVO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DOS TRINDADES, LOCALIZADA NA GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA COMPLETA DA ESTRADA LOCALIZADA NA LATERAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, ONDE HÁ ACÚMULO DE LIXO ÀS MARGENS DA VIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS ECOPONTOS MUNICIPAL, COM EXPANSÃO DO VOLUME DE RESÍDUOS AUTORIZADO E DO NÚMERO DE UTILIZAÇÕES DIÁRIAS POR CIDADÃO, VISANDO MELHOR ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES E DEFINITIVAS VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NA ESTRADA VICINAL – SAÍDA PARA CUIABÁ, NAS PROXIMIDADES DO LATICÍNIO VITAL, BEM COMO EM TODAS AS VIAS PERTENCENTES A ESSE TRECHO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES E NA RUA OITO A, AMBAS NAS ESQUINAS DO BOSQUE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DA ESCOLA RAMON SANCHES PELO RELEVANTE DESTAQUE NOS JOGOS OLÍMPICOS DA REDE ESTADUAL (JORE), EM DIVERSAS MODALIDADES, NO ANO DE 2025.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, A APURAR E COBRAR OS DÉBITOS NÃO PRESCRITOS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE REGULARMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, O EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 44, NO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2026.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 29/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 24/2026.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 25/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.