Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 15:34 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada