Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Evania Felix da Silva Gragel (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 16:46 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
- Sebastian Ramos (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 15:43 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE REGULARMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada