Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA C, NO BAIRRO BURITIS, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA RAIMUNDA DO AMARAL”.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE REGULARMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A “CONFRATERNIZAÇÃO DA COMADREN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 5.937 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 14.133/21, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES REGULARMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO VANDER ALBERTO MASSON.

ALTERA O § 3º E 6º DO ART. 117 DA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA URBANA A SER REALIZADO NOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA DEMORA EXCESSIVA PARA O FECHAMENTO E REPARO DE BURACOS ABERTOS EM VIAS PÚBLICAS APÓS A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PELO SAMAE.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS, OCUPAÇÃO, PLANEJAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES CLARAS, COMPLETAS E DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICADO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO, BEM COMO A PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER O TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO EXPRESSIVO AUMENTO NO NÚMERO DE MULTAS E AUTUAÇÕES APLICADAS À POPULAÇÃO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS VALORES GASTOS NA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO CORTA VARA, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO MEIO-FIO NA AVENIDA MUTUM, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTEGRADAS, PERMANENTES E ESTRUTURADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS ANDARILHOS NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS NO INÍCIO DA RUA 15-A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 8-A, NO BAIRRO JARDIM SANTA LÚCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA ALZIRO ZARUR NAS PROXIMIDADES DO Nº 561-S, BAIRRO CIDADE ALTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA 38, NAS PROXIMIDADES DO Nº 829-N, NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº957 DO DIA 14/11/2025 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) SITUADA NAS MARGENS DO CÓRREGO BURITI, LOCALIZADO NA RUA 33, ESQUINA COM A RUA 08-A, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAV), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) OU FAIXA ELEVADA NA RUA ELIZEU PEREIRA LEITE, NA LATERAL DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JOANA D’ARC “ESCOLA JOANA D’ARC”, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA EVELIN CRESTANI, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA NA RUA 35, NO BAIRRO JARDIM SHANGRI-LÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO ALAGAMENTO RECORRENTE NO CRUZAMENTO DA RUA 5-A COM A RUA 22, NOS FUNDOS DO SUPERMERCADO BIG MASTER, LOCALIZADO NA RUA 01.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM JUNTAMENTE COM O ATENDIMENTO MÉDICO, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO SAMAE, A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS RESIDÊNCIAS DA ÁREA SOCIAL DA COMUNIDADE CURVA DA BENÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM A RESTAURAÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA ÁREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO, QUE DÁ ACESSO À REFERIDA COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM OS SERVIÇOS PALIATIVOS NA COMUNIDADE BELO HORIZONTE, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA AGRÍCOLA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NO DISTRITO DE SÃO JORGE, VISANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE PROGRESSO, EM TANGARÁ DA SERRA/MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A EXECUÇÃO URGENTE DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO VILA ALTA, NO CRUZAMENTO DA RUA 10 COM A RUA 09, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO PALITO QUENTE ESPETOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA 35 COM A RUA 16, EM AMBOS OS LADOS DA VIA, NO BAIRRO ITAPIRAPUÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA SOCIAL DA COMUNIDADE CURVA DA BENÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES URGENTES E PERMANENTES PARA MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE NA RUA D, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AS ADAPTAÇÕES ESSENCIAIS PARA POSSIBILITAR MELHOR TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA NA RUA R DO JARDIM MORADA DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NO PARQUE LINEAR LOCALIZADO NO BAIRRO DONA JÚLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA A IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORTALECIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS À CRIANÇAS E JOVENS COM ALTAS HABILIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 535/2025, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO NA RUA 24, ESQUINA COM A RUA 50, NO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA C.M.E.I. LEONARDO CÉSAR VENDRAME, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 08/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 22/2026.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 14/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 16/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 19/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 18/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18-2026 EDMILSON PORFÍRIO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20-2026 EDMILSON PORFÍRIO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 15/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 20/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 06/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 17/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 3-2026 PODER EXECUTIVO

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE MÚSICA VIRTUOSOS E À SUA FUNDADORA, A PROFESSORA CIBELLE LEITE, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUSICAL E CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 10/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2026

EMENDA AO PROJETO DE LEI 06/2026