Ordem do Dia/Expediente: 70 - Parecer de Comissão Permanente nº 51 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 51 de 2026
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação