Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 354/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 52-A DO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO TANGARAENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (UTAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Ao Projeto de Lei Ordinária: Nº 424/2025

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 3B, NO JARDIM ACÁCIA (LOTEAMENTO VILA SÃO PEDRO), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “JOSÉ MARTINS DE LANA”.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 22, NO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO JARDIM BURITIS II), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “LUIZ HENRIQUE DIAS DOS SANTOS”.

DISPÕE SOBRE O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.596,78 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.748,28 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 4º, REFERENTES À DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E CONDIÇÕES DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 30-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 36/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 414/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 415/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 426/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 427/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 433/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO DIA DO CAPOEIRISTA

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 441/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 441-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 442/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 442-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 443/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 445/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 445/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 445-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 446/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 446-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 446/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 447-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 447/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 447/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 451-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 451/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 452-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 452/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL