1 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3196
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3198
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3193
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.596,78 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3194
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3195
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2025
Autor: Romer Japonês
Número de Protocolo: 3197
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA CINCO B (5-B), NO BAIRRO JARDIM ACÁCIA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA LUZIA LALLI SPECIAN”.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3199
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3200
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.748,28 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3201
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 449 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3203
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 07, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3204
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.463, DE 07 DE MAIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3209
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CRIA OS CARGOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3210
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 4º, REFERENTES À DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E CONDIÇÕES DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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14 - Requerimento nº 233 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 3212
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NO
BAIRRO JARDIM SANTA LÚCIA RUA 10, NAS
PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO
PROFESSOR JOSÉ NODARI.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 234 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 3215
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 235 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 3216
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS IMEDIATA A RESPEITO DA DENÚNCIA RECEBIDA NA DATA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025, REFERENTE À POSSÍVEL PRESENÇA DE ESGOTO OU MANCHAS DE MATERIAL SUSPEITO NA REPRESA DO PARQUE LINEAR DO BAIRRO DONA JÚLIA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 236 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3217
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REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO INFORMAÇÕES REFERENTE AO POÇO ARTESIANO PERFURADO NOS 40 LOTES, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 993 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3192
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE ACESSO À PEDREIRA TANGARÁ, LOCALIZADA NA GLEBA AURORA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA–MT.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 994 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3205
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO E A LIMPEZA COMPLETA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA 13-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 995 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 3206
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA 7, NO BALNEÁRIO BIQUINHA.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 996 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3208
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 642/2025, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS DE TANGARÁ DA SERRA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 997 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3211
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BEIJA-FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 998 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3213
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REITERO A INDICAÇÃO N.º 223/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES COM A AVENIDA JOSÉ MANSANO VICERRA, CIDADE ALTA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 999 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3214
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS QUE EVITEM COLISÕES, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MANOEL DIONÍZIO SOBRINHO (06) E A RUA ANTÔNIO B. DA COSTA (17), NO CENTRO.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1000 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3218
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 585/2025, QUE INTENSIFIQUE AS FISCALIZAÇÕES REFERENTES ÀS RESIDÊNCIAS QUE LANÇAM ÁGUA SERVIDA PROVENIENTE DE PIAS, TANQUES, MÁQUINAS DE LAVAR E DEMAIS USOS DOMÉSTICOS DIRETAMENTE NAS VIAS PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1001 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3219
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA ENTRE A RUA ROTARY INTERNACIONAL COM A RUA ROBERTO VALENTIM CAVALARI NO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 1002 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3220
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 523/2025, POR MEIO DA QUAL SE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NOS DADOS CONSTANTES DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 1003 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3221
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 454/2025, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 17A, LOCALIZADA ENTRE O LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL E A AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 1004 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3222
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 15-A, ESQUINA COM A RUA 12-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, EM FRENTE AO BAR ITÁLIA.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 1005 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 3223
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DO SETOR DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, A INSTALAÇÃO URGENTE DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM PONTOS CRÍTICOS DA RUA 12, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, EM ATENDIMENTO AO FORTE CLAMOR DOS MORADORES.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 1006 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 3224
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INDICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JOSÉ DE MATOS (DR. JOÃO – MDB), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO INTEGRAL NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 1007 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3225
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 637/2025, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO CONTENDO OS NOMES DAS RUAS E PRAÇAS EM TODA A CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 1008 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 3226
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E A REFORMA, COM PINTURA, DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 1009 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 3227
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS E DA AVENIDA DAS AMOREIRAS, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 1010 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 3228
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS, REVITALIZAÇÕES E AMPLIAÇÕES NAS ESTRUTURAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 1011 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3229
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 13-A ESQUINA COM A RUA 14-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 1085 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3231
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 447-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 1086 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3232
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 451-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 1087 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3233
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 452-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 1088 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3234
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 442/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 1089 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3235
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 445/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 1090 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3236
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 446/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 1091 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3237
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 447/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 1092 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3238
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 449/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
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Matéria não lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 1093 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3239
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 446-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 1094 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3240
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 30-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 1095 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3241
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 446/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria não lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 1096 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3242
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 1097 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3243
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PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 445/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria não lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 1098 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 3244
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 441/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 1099 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3245
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 447/GP/2025
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Matéria não lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 1100 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3247
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 441-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 1101 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3248
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 445-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 1102 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3249
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 442-2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria não lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 1103 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3250
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 1104 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3251
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 1105 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3252
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 443/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 1106 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3253
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 414/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 1107 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3254
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 415/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 1108 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3255
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 426/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 1109 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3256
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 427/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 1110 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3257
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 433/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 1111 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3258
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 36/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 1112 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3259
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PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO DIA DO CAPOEIRISTA
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Matéria não lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 1113 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 3260
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PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO HISTÓRICO DO PIONEIRO SR. ANTÔNIO VAZ
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Matéria não lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 1114 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3261
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 451/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 1115 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3262
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 452/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não lida
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68 - Moção nº 67 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3230
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MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ÀS PERSONALIDADES DE DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Matéria não votada
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69 - Projeto Substitutivo nº 36 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3207
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 354/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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70 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 15 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3246
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EMENDA Ao Projeto de Lei Ordinária: Nº 424/2025
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Matéria não lida
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