10ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL PARA O REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESDOBRADOS E/OU REMEMBRADOS, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 54 DO BAIRRO JARDIM EUROPA SENTIDO AVENIDA BRASIL ATÉ A ESTRADA DO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.746,32 (SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544/2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.153.113,07 (ONZE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.771, DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.086.198,58 (UM MILHÃO, OITENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ ENTRE A RUA 20 E A RUA 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 E RUA P E RUA H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.296.978,98 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.496.609,06 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.606, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.604, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “CRIA O “PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.602, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 28, ESQUINA COM A AVENIDA PARANÁ, NO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TREZE A, ESQUINA COM A RUA 38, PRÓXIMO AO CME SÍLVIO PATERNEZ, VILA HORIZONTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA ESTRADA 11.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA QUE ENVIE AUXÍLIO E AJUDA BEM COMO UM TRABALHO DE ESTUDO TÉCNICO PARA RECUPERAÇÃO PELOS OS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA MT.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO URGENTE DA LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1285-W, NO JARDIM ACÁCIA, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA OBSTRUÍDO, COMPROMETENDO O ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 397/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA PARCERIA JUNTAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NAS ÁREAS VAZIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE RESTAURAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA NA GLEBA ASSAÍ, NOS FUNDOS DA FAZENDA PALMITAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL E SOCIAL PARA O BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO CÓRREGO ARARÃO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CHICO MIOLO POR BUEIRO CELULAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA AGROVILA 05, NO ASSENTAMENTO ANTÓNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE À CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR SOARES.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS SITUADAS EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR SOARES.

REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO Nº 178/25 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 48 NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 15 NO BAIRRO JARDIM VILA HORIZINTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ELABORE UM PROGRAMA DE RECAPEAMENTO NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E TAPA-BURACOS NA AVENIDA ALAMEDA DAS ACÁCIAS E DEMAIS RUAS PAVIMENTADAS DO BAIRRO MORADA DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO DAS ÁRVORES NA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR SOARES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE FAÇA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CONDOMÍNIO UBERABA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 068/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 080/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 073/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 076/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI 075/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 063/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 076/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI 080/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 084/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 090/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 092/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 092/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 075/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 084/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 077/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 051/2025 VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 052/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 083/2025 MESA DIRETORA

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 87-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 88-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 90-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 91-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 92-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 80-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 76-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 77/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 005/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 01/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007 - EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 051/2025 VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 051/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 052/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A “CONFRATERNIZAÇÃO DA UMADETER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.899.499,02 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº 62/GP/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 063/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 063/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 068/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 917.733,46 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 073/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 73-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 073/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.468,99 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI 075/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 075/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75-2025 PODER EXECUTIVO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 080/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI 080/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 80-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.746,32 (SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 083/2025 MESA DIRETORA

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.771, DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 084/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.086.198,58 (UM MILHÃO, OITENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 090/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 90-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.296.978,98 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 092/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 092/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 92-2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.496.609,06 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 053/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/2025 PODER EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 005/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 53/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 084/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL