Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:08 - ICP-Brasil)
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil)
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 16:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.771, DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada