Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 14 DO RESIDENCIAL MANÉ GARRINCHA, BAIRRO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO TANGARAENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (UTAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL TS36, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 3B, NO JARDIM ACÁCIA (LOTEAMENTO VILA SÃO PEDRO), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “JOSÉ MARTINS DE LANA”.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 22, NO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO JARDIM BURITIS II), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “LUIZ HENRIQUE DIAS DOS SANTOS”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SEUS ANEXOS, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 404.087,39 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.581,88 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA DO CAPOERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040.000,00 (CINCO MILHÕES E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.171,91 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 872.500,00 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE, DE FORMA MINUCIOSA E DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO E À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ASSEGURANDO TOTAL TRANSPARÊNCIA QUANTO AO USO DOS VALORES PÚBLICOS RECEBIDOS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE LIMPEZA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.089-N, NO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EMPOÇAMENTO DE ÁGUA NA RUA P, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA A, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES DE MELHORIA E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO CÓRREGO MUTUM NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS ALTOS DO TARUMÃ E JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO BELA VISTA).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA TROCA DA AREIA DO PARQUINHO DA CRECHE CME JESU PIMENTA DE SOUZA LOCALIZADA NA RUA 130, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ Nº 639 N.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM VIABILIZADAS AÇÕES DE MELHORIA NA PRAÇA PASTOR MARCOS DOS ANJOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DO BOSQUE, INCLUINDO LIMPEZA PERMANENTE, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA E REPARO DOS BRINQUEDOS INFANTIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO IMEDIATO DO BUEIRO LOCALIZADO NA LIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA DO GOIANO E A ESTRADA DA SÃO JORGE, CONSIDERANDO OS RISCOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA PATROLA MOTONIVELADORA E DEMAIS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS VISANDO REFORÇAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA CANARINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, E À CONCESSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS ASSENTAMENTOS, GLEBAS E DISTRITOS: ANTONIO CONSELHEIRO, CORTAVARA, TRIÂNGULO, SÃO JORGE, PEDRINHAS, PALMARES, CALCÁRIO TANGARÁ E REGIÕES, CONSIDERANDO QUE A VEGETAÇÃO TEM ATINGIDO A FIAÇÃO E OCASIONADO QUEDAS CONSTANTES NO FORNECIMENTO.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JOSÉ DE MATOS (DR. JOÃO – MDB), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À VIA BRASIL MT-246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES VIÁRIAS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS E SAÍDAS DAS RODOVIAS QUE CERCA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO DE SEUS DISTRITOS E ASSENTAMENTOS RURAIS.

REITERA A INDICAÇÃO 184/2022 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO FESTIVAL DE PRAIA NA ESTANCIA AMAZONAS NO CALENDARIO TURISTICO DO MUNICIPIO.

REITERA A INDICAÇÃO 183/2022 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO FESTIVAL DE PESCA NO RIO SEPOTUBA NO CALENDARIO TURISTICO DO MUNICIPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO IMEDIATA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ESTUPRO E DEMAIS VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS, UTILIZANDO DE FORMA INTENSIVA TODOS OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 600/2025, ENCAMINHADA EM JUNHO DESTE ANO, POR MEIO DA QUAL SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA PASTOR MARCOS DOS ANJOS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DO BOSQUE.

REITERA AOS DEPUTADOS FEDERAIS A INDICAÇÃO 541/2025, POR MEIO DA QUAL INDICAMOS QUE DÊEM ATENÇÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 383/2017 QUE VISA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS E PERMANENTES PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 432/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 35/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 436/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 428/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 431/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 436/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 431/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 438/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 438/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 431/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 436/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 431/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 438/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 437/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 411/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 396/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 401/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 402/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELAS AÇÕES RELACIONADAS À AMPLIAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MANOKI NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE (MT)

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS DA AVENIDA NILO TORRES MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES DA ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 432/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.235.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 440/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 PODER EXECUTIVO