Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 05 LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em Tangará da Serra, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROTESTO EM CARTÓRIO DE CONTAS DE ENERGIA EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 3.129, DE 01 DE JUNHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Nº 4042, de 02 de agosto de 2013 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “TCA – TANGARÁ CARROS ANTIGOS” DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 08 LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO CASA FAMÍLIA ACOLHEDORA LOCALIZADA NA VILA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Capuerê, e dá outras providências.

ALTERA A LEI 4358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no Artigo 53 e demais disposições da Lei Orgânica Municipal, apresenta de autoria dos vereadores subscritores, para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei 4358, de 22 de dezembro de 2014, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º A Avenida 38-A, no Bairro Jardim Cidade Alta III, em toda a sua extensão e a Avenida 33, localizada no Bairro Jardim Cidade Alta IV, em toda sua projeção passam a ser nominada oficialmente de “Avenida Leontina Dolores Rodrigues Sanches”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Jogo de Mandinga de Capoeira-IJDM, e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGENS PARA O CONSUMIDOR, PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NOS EVENTOS DE RODEIOS DE TANGARÁ DA SERRA-MT DURANTE AS MONTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 39 NO JARDIM SHANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA J NO JARDIM TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA FLORESTA NO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A NOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO DO BAIRRO JARDIM GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO FUTURO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 54 DO BAIRRO JARDIM EUROPA SENTIDO AVENIDA BRASIL ATÉ A ESTRADA DO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 30-B DO BAIRRO JARDIM CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.052/2023 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.140/2023 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.500,00 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.265/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.052/2023 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.140/2023 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.265/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 6535/2024 - PROJETO DE LEI 32/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A PLANILHA DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E ASSENTAMENTO DE SARJETAS REALIZADO PELA EMPRESA L3 ENERGY ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, CONTRATADA POR MEIO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO Nº 0089/ADM/2024, E, CÓPIA DO EMPENHO DO REFERIDO SERVIÇO.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Indústria e Comercio (SICS), informações referentes à Lei de Incentivos Fiscais de Nº 3.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, que tem por objeto incentivar as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que pretendam instalar-se no Município de Tangará da Serra, bem como, as empresas já instaladas que pretendam fazer ampliação.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Indústria e Comercio (SICS), informação referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra – PRODEC, que visa tornar o município de Tangará da serra mais competitivo para a instalação de novas empresas e também para que as já instaladas possam ampliar sua atividade, com ações estratégicas de incentivos, benefícios, subsídios e um melhor ambiente de negócios. 1. Quando será lançado o Edital de Licitação dos Terrenos Dispostos no Programa?

REQUER informações do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, Sr. Marcos Scolari, quais as ações que teremos de fato executadas no ano de 2024, diante das matérias vinculadas da maior crise hídrica dos últimos 124 anos da bacia do Paraguai, no período critico. Diante desta situação crítica, entendemos ser imprescindível obter esclarecimentos detalhados sobre o Plano de Contingência adotado pelo SAMAE para enfrentar a iminente escassez de água. Ressaltamos a importância de compreender as ações previstas para garantir o abastecimento público de água e mitigar os impactos da crise hídrica em nossa comunidade. Agradecemos pela atenção dispensada a este assunto, a fim de que possamos informar a população sobre as medidas adotadas pelo SAMAE.

Requer informações à Secretaria de Fazenda sobre o valor do superávit de 2023 do Executivo Municipal e qual o percentual de execução orçamentária da despesa por secretaria.

Requer informações ao Samae e ao Executivo Municipal referentes ao avanço do Inquérito Civil SIMP n° 002761-009/2021, instaurado pela Promotoria de Justiça para investigar irregularidades na abertura de novos loteamentos/desmembramentos no Município de Tangará da Serra/MT. Apresentou-se à câmara municipal uma proposta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando avançar na abertura de novos loteamentos em Tangará da Serra. No entanto, desde julho/2023, não obtivemos mais informações sobre esta questão crucial para o desenvolvimento de nossa cidade.

REQUERIMENTO VERBAL que Requer a Secretária Municipal de Fazenda (SEFAZ), consulta sobre a possibilidade de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) em nosso município, de acordo com a Decisão Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso número 07/2023-PP, em relação ao artigo 7. "Art. 7: Os gestores deverão assegurar que a revisão geral anual, quando houver, deverá ser destinada também aos ACS e ACE.

REQUER informações do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, Sr. Marcos Scolari, sobre a obra de transposição do Rio Sepotuba. Solicita-se a disponibilização de uma cópia das medições com o cronograma físico-financeiro realizadas até o momento. 1. Qual é a porcentagem executada da obra até a presente data? 2. O cronograma previsto no edital está sendo cumprido? Há atrasos em relação à previsão original? 3. Qual é o prazo de término previsto para a conclusão da obra?

REQUER AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO 1, INERENTE A CÓPIA DA ÚLTIMA ANÁLISE DA ÁGUA DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUER ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra informações referentes ao conserto do triturador de folhas e galhos de árvores do Eco Ponto do Altos do Tarumã.

REQUER ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde, informações cruciais referentes aos projetos de implantação da NOVA UPA e SAMU em nossa região: Solicito gentilmente o envio de uma cópia do projeto básico elaborado até o momento para ambas as unidades. Qual é o prazo estimado para a conclusão dos referidos projetos e sua posterior aprovação pela vigilância sanitária? Gostaria de saber se há planos para realizar a licitação dessas obras ainda este ano. Esta solicitação é feita considerando a extrema importância dessas iniciativas para o bem-estar e a saúde de nossa comunidade. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este assunto crucial

REQUER do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, Sr. Marcos Scolari, informações técnicas referentes ao serviço de tapa-buracos realizado em nossa região: Gentilmente, peço o envio do laudo técnico do material de pavimentação que tem sido utilizado nas obras de tapa-buracos. Gostaria de saber quem está designado como fiscal do contrato para o serviço de tapa-buracos realizado pelo Samae. Essas informações são essenciais para garantir a qualidade e a transparência dos serviços prestados à nossa comunidade. Agradeço antecipadamente pela sua atenção e cooperação.

Requer o extrato do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente à obra de transposição do Rio Sepotuba, através do Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO) através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE). Essas informações são essenciais para garantir a qualidade e a transparência dos serviços prestados à nossa comunidade. Agradeço antecipadamente pela sua atenção e cooperação

Requer da Energisa de Tangará da Serra informações referentes a quantidade de fios e cabos retirados dos postes de energia.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE DRENAGEM, REDE DE ESGOTO DAS RUAS JOSÉ CANDIDO MELHORANÇA (24), CELSO ROSA LIMA (26) E JOSÉ DE OLIVEIRA (28), COM A RUA ROTARY INTERNACIONAL (03-A) NO JARDIM SÃO CRISTOVÃO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

De conformidade com o que estabelece o Artigo 121, § 3.º, Inciso II, da Resolução de nº 005/91 de 24 de Outubro de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, bem como ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, os Vereadores que adiante subscrevem a matéria, depois de ouvida a Soberana manifestação Plenária, REQUER a Secretaria de Infraestrutura informações referente às obras de duplicação da Avenida Inácio Bitencourt (Rua 26).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O NUCLEO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL ALTO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REQUER ao Executivo Municipal informações referentes a realização do serviço de troca de lâmpadas da Iluminação Pública deste município.

Requer ao Executivo Municipal por meio do setor competente informações referentes a paralisação da obra de reforma da Farmácia Central.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO MATO GROSSO, SR. MAURO MENDES, PROVIDÊNCIAS CONTRA A MORATÓRIA IMPOSTA EM ÁREAS LEGALMENTE CONVERTIDAS NO ESTADO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra informações referentes ao conserto do triturador de folhas e galhos de árvores do Eco Ponto do Altos do Tarumã.

REQUER AO DIRETOR DO SAMAE, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO NO JARDIM BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SAMAE, PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA EVITAR CRISE HÍDRICA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.