Requerimento nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Samae e ao Executivo Municipal referentes ao avanço do Inquérito Civil SIMP n° 002761-009/2021, instaurado pela Promotoria de Justiça para investigar irregularidades na abertura de novos loteamentos/desmembramentos no Município de Tangará da Serra/MT.
Apresentou-se à câmara municipal uma proposta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando avançar na abertura de novos loteamentos em Tangará da Serra. No entanto, desde julho/2023, não obtivemos mais informações sobre esta questão crucial para o desenvolvimento de nossa cidade.
Apresentou-se à câmara municipal uma proposta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando avançar na abertura de novos loteamentos em Tangará da Serra. No entanto, desde julho/2023, não obtivemos mais informações sobre esta questão crucial para o desenvolvimento de nossa cidade.
Indexação
Observação