1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 667.253,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE PENDENCIA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRUGIAS PELO SUS E CONSORCIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO SÃO JOSÉ ATÉ O ATERRO SANITÁRIO E ARARÃO

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO 39/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TRECHO COMPREENDIDO DA PEDREIRA PEDREMAT LOCALIZADA NO VALE DO SOL I ATÉ O RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM DEPOSITO DE CASCALHO, A FIM DE SANAR OS PROBLEMAS DE ATOLEIROS NAS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO CHUVOSO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 240/2024 QUE SOLICITOU AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE ELABORAR UMA LEI QUE OBRIGUE QUALQUER PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM SUA PROPRIEDADE ONDE SERÁ RESPEITADA E PRESERVADA A SUA INFRAESTRUTURA

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 218/2024 QUE INDICOU URGÊNCIA NAS AÇÕES QUANTO AO PRÉDIO QUE ERA UTILIZADO COMO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA 20 NO BAIRRO TARUMÃ, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO PLAYGROUND LOCALIZADO NO BAIRRO TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA A TRANSFORMAÇÂO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) EM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 24 ESQ. COM A 5A NO JARDIM TANAKA E COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO CANTEIRO LATERAL DA RUA R R DO BAIRRO MORADA DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES NA QUADRA EM FRENTE A POLITEC E O HOSPITAL SANTA ÂNGELA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO COM PATRULHAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE BANDEIRANTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E MANUTENÇÃO NA VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, RUA GAIVOTA PRÓXIMO AO ALBERGUE MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM VALÊNCIA E MORADA DO SOL, NA RUA R, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2422.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM ACAPULCO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº532/2018 DO DIA 12/06/2018 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM IPANEMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A RGA 2025 NÃO INFERIOR AO IPCA 2024, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA NA PORCENTAGEM DE 5,0% A 6,0%.

REITERA A INDICAÇÃO 07/03/2019, AO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO AO INCRA REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SR JOEL MACHADO E O SERVIDOR PAULO GARCIA, COM APOIO DO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL) E AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO (MDB) SOBRE A NECESSIDADE DE PROCEDER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONTINUIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA GLEBA TRIÂNGULO E DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (ANTIGA RUA 7), NAS PROXIMIDADES DO SIQUEIRAS BAR, ENTRE AS RUAS 66 E 68, NO JARDIM SAN DIEGO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PASTOR SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ENTRE A RUA 3 E 5 NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE SÃO JOSE – ESTRADA DO ATERRO SANITARIO QUE SE ENCONTRA PERIGOSA E INTRANSITÁVEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA J ESQUINA COM A 170 NO BAIRRO TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA PASTOR SEBASTIÃO BARRETOS ESQUINA COM A RUA 5 NO JARDIM EUROPA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004-2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025.

REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA A MENSAGEM DE VETO TOTAL N.º 002/2024.

REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 6535/2024 - PROJETO DE LEI 32/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS