Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 66, DE 30 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.0000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETA A RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL E DEMAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029, ACOMPANHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS.

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 6.868, DE 16 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.866,87 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.056,00 (TRINTA E NOVE MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA PARA FIXAÇÃO DE TAXAS E TARIFAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 11.883, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO.

REQUER INFORMAÇÕES SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAMAE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS A EMPRESA VANZOLINI

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AO REAJUSTE NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UPA NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, COMO CARDIOLOGIA, GINECOLOGIA, ENTRE OUTRAS, VISANDO À REDUÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA E À CELERIDADE NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE DO BOSQUE, EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E TELEVISÃO COM IMAGENS PROMOCIONAIS DO SETOR DE TURISMO DA REGIÃO, NO TERMINAL RODOVIÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 40, PRÓXIMO A BASE DO SAMAE E À GARAGEM DOS ÔNIBUS, NO BAIRRO ACAPULCO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARGARIDA CLAUDINA DA SILVA, LOCALIZADA ENTRE A RUA 20 E A RUA 30, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.

INDICA A MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO EM DEFESA DA VIDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA INSPECÇÃO TÉCNICA MINUCIOSA EM TODAS AS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE ESPECIAL NAS ESTRUTURAS MAIS ANTIGAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA A POLITICA DE PREVENÇÃO, MONOTONAMENTE E REDUÇÃO DE AMPUTAÇÕES EM PESSOAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA ENTRADA DA AVENIDA DAS AMÉRICAS DO JARDIM INDUSTRIÁRIIO E NA ROTATÓRIA DESTA MESMA AVENIDA, BEM COMO NA ENTRADA DA AVENIDA BEIJA-FLOR E NA ROTATÓRIA DESTA MESMA AVENIDA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DA VILA ARAPUTANGA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA 5A, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, NAS PROXIMIDADES DO IML.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA FRENTE E NO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA ARAPUTANGA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS AGROVILAS 8 E 9, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA NAS VIAS ONDE FORAM RECENTEMENTE EXECUTADAS AS OBRAS DE DRENAGEM NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CURSOS E OFICINAS DE CAPACITAÇÃO VOLTADA AS ENTIDADES DESPORTIVAS COM FOCO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NOS DADOS CONSTANTES DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IPTU, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES, SERVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS INTERESSADOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA ARMADA COM ATUAÇÃO 24 HORAS POR DIA PARA A RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 090/2024, QUE SUGERE AVALIAR A VIABILIDADE DE DESIGNAR ESTAGIÁRIOS E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIs) PARA ATUAREM COMO MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 238/2025, APRESENTADA ANTERIORMENTE, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS BETO DOIS A UM, CARLOS AVALLONI, CHICO GUARNIERI, DIEGO GUIMARÃES, DILMAR DAL BOSCO, DR. EUGÊNIO, DR. JOÃO, EDUARDO BOTELHO, ELIZEU NASCIMENTO, FABIO TARDIN, FAISSAL, GILBERTO CATTANI, JANAINA RIVA, JÚLIO CAMPOS, LÚDIO CABRAL, MAX RUSSI, NININHO, PAULO ARAÚJO, PROFESSOR HENRIQUE LOPES, SEBASTIÃO RESENDE, SILVANO AMARAL, THIAGO SILVA, VALMIR MORETTO, WILSON SANTOS QUE VIABILIZE ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, POR MEIO DA COMISSÃO COMPETENTE, PARA DEBATER A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, COMO O CHAMADO “JOGO DO TIGRINHO”.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 216/2024, QUE SUGERE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES E ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS ADIs (AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E AEEs (APOIO ESCOLAR ESPECIALIZADO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE AS RUAS 24 E 26 NA AVENIDA DAS PALMEIRAS NO BAIRRO TARUMÃ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO E FAIXAS COM A DESCRIÇÃO DE PARE NAS RUAS DO BAIRRO ARAPUTANGA, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 162/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 172/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 164/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 175/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 183/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 175/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 177/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 178/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 180/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 182/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 175/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 182/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 183/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLC 010/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 176/2025 EXECUTIVO MUNICPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 183/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 180/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 173/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PROPÕE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÚSICOS E DJS DE TANGARÁ DA SERRA — ARTISTAS QUE, COM TALENTO, DEDICAÇÃO E PAIXÃO, REPRESENTAM COM EXCELÊNCIA A ALMA, A CULTURA E O ESPÍRITO DO POVO TANGARAENSE.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 176/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.