8ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.584,60 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DIS DIAGNÓSTICO, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA COMPLETA DE TODOS OS SERVIÇOS E BENS ADQUIRIDOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO Nº 100/2023.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT E A EMPRESA STAR LAUDOS.

REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES PAGOS PELOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESCARTES NO NOVO ATERRO SANITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA, DESDE O INÍCIO DE SUAS OPERAÇÕES.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 853/2025 QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DE FAIXA ELEVADA COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM NAZARÉ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, COMO O BOSQUE MUNICIPAL, PRAÇA DA BÍBLIA, PRAÇA DOS PIONEIROS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ESTACIONAMENTO EXTERNO AO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA 28 COM A RUA 7-A, NO JARDIM TANAKA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS MERENDEIRAS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E, POSTERIORMENTE, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS LOCALIZADAS ENTRE OS BAIRROS JARDIM PAULISTA, JARDIM SÃO RAFAEL E JARDIM COELHO, NAS IMEDIAÇÕES DO JARDIM GOIÁS ,NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS/SECRETÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA QUE DELIBEREM, COM URGÊNCIA, AS TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA PARA DESCARTE DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NA SAÍDA DA ESTRADA DO ARARÃO, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO SAMAE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS E ÁREAS AO REDOR DO ESPAÇO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 55-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 54-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 52-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 54/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 9/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N.º 09-2026 PODER EXECUTIVO

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS CABELEIREIROS E BARBEIROS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA –MT.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 51/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 30, NO BAIRRO BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AÇÃO/ATIVIDADE 2819 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS INCLUÍDO NO PROGRAMA 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E A ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 51/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 54/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 9/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N.º 09-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 38/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 50-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 54-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 52-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.