{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11867, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 103, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11941, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 103, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, M\u00c3E, TUTOR, CURADOR OU RESPONS\u00c1VEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICI\u00caNCIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11750, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 30, NO BAIRRO BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11835, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO A\u00c7\u00c3O/ATIVIDADE 2819 \u2013 EXECU\u00c7\u00c3O DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS SOCIOASSISTENCIAIS INCLU\u00cdDO NO PROGRAMA 0006 \u2013 PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PELO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SUAS E A ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11930, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 51/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11852, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 (SETE MILH\u00d5ES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11869, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11940, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 153 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11942, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 154 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 54/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11943, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 155 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO SUBSTITUTIVO N\u00ba 9/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11944, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 09-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11789, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 38/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11810, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 38/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11857, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 50-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11863, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 140 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11866, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11931, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11933, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 54-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11934, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 147 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 52-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11936, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11937, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11938, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 54/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11935, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 148 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11867, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 103, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11869, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11870, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.584,60 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11868, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO \u00c0 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, PARA APRECIA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11906, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PROGRAMA \u201cPORTEIRA ADENTRO\u201d, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11907, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0 PROGRAMA\u00c7\u00c3O PACTUADA E INTEGRADA (PPI).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11908, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A EMPRESA DIS DIAGN\u00d3STICO, REFERENTE \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES DE IMAGEM, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11909, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA COMPLETA DE TODOS OS SERVI\u00c7OS E BENS ADQUIRIDOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS DECORRENTE DO PREG\u00c3O N\u00ba 100/2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11910, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT E A EMPRESA STAR LAUDOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11911, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO \u2013 SAMAE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O POSS\u00cdVEL REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11912, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11926, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS REFERENTES AO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11927, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENVIO DE RELAT\u00d3RIO DETALHADO DAS RECEITAS E DA D\u00cdVIDA ATIVA DO MUNIC\u00cdPIO, REFERENTES AOS EXERC\u00cdCIOS DE 2024 E 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11928, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS:", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11929, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES PAGOS PELOS ECOPONTOS DO MUNIC\u00cdPIO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESCARTES NO NOVO ATERRO SANIT\u00c1RIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, DESDE O IN\u00cdCIO DE SUAS OPERA\u00c7\u00d5ES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11871, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 853/2025 QUE SOLICITOU AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11872, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 171 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11873, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 172 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE DE FAIXA ELEVADA COM SUA DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NAS PROXIMIDADES DA ROTAT\u00d3RIA QUE D\u00c1 ACESSO AO BAIRRO JARDIM NAZAR\u00c9.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11913, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 173 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INTERNET GRATUITA EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS DE LAZER, COMO O BOSQUE MUNICIPAL, PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA, PRA\u00c7A DOS PIONEIROS E DEMAIS \u00c1REAS DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11915, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CAPELA MORTU\u00c1RIA NO DISTRITO DE PROGRESSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11916, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Ev\u00e2nia F\u00e9lix", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A DEMARCA\u00c7\u00c3O DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA S\u00c3O PAULO, LOCALIZADA NA REGI\u00c3O CENTRAL DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIFICAMENTE NO ESTACIONAMENTO EXTERNO AO PR\u00c9DIO DO ANTIGO PA\u00c7O MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11917, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA 28 COM A RUA 7-A, NO JARDIM TANAKA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11918, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11919, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL DAS MERENDEIRAS ESCOLARES E SERVI\u00c7OS GERAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11920, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL E, POSTERIORMENTE, O RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO NAS RUAS LOCALIZADAS ENTRE OS BAIRROS JARDIM PAULISTA, JARDIM S\u00c3O RAFAEL E JARDIM COELHO, NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DO JARDIM GOI\u00c1S ,NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11921, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 180 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A VALORIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS/SECRET\u00c1RIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11922, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AOS SENADORES DA REP\u00daBLICA QUE DELIBEREM, COM URG\u00caNCIA, AS TRAMITA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA QUE EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO, T\u00c9CNICO OU OPERACIONAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11923, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RESTAURA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11924, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A  INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA CA\u00c7AMBA PARA DESCARTE DE ENTULHOS E RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NA SA\u00cdDA DA ESTRADA DO ARAR\u00c3O, PR\u00d3XIMO \u00c0 ESTA\u00c7\u00c3O DO SAMAE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11925, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM C\u00d3PIA \u00c0 SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS CANTEIROS E \u00c1REAS AO REDOR DO ESPA\u00c7O", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11931, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11932, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 55-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11933, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 54-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11934, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 147 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 52-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11935, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 148 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11936, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11937, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11938, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 54/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11939, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 152 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 55/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11940, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 153 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11942, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 154 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 54/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11943, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 155 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO SUBSTITUTIVO N\u00ba 9/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11944, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 09-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11914, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PROP\u00d5E \u00c0 MESA DIRETORA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS CABELEIREIROS E BARBEIROS PELOS SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11930, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 51/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11941, "periodo": "expediente", "titulo": "Emendas e Subemendas a Proposi\u00e7\u00f5es n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 103, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}