7ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AÇÃO/ATIVIDADE 2819 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS INCLUÍDO NO PROGRAMA 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E A ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA N, DO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO BURITIS I), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “JOSÉ LEANDRO DA SILVA”.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPASSES FINANCEIROS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS EMPRESAS LABORATORIAIS ATUALMENTE ATIVAS, AUTORIZADAS E/OU CREDENCIADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS SOBRE A RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E TRATAR SOBRE A VALORIZAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E/SECRETÁRIOS ESCOLARES.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA OUVIDORIA INFORMAÇÕES DETALHADA REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM LOPES LEANDRO, PROTOCOLADA SOB O Nº 327/2026, RELACIONADA A ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 02/2026 E EXIGE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023, BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A IMPLANTAÇAO DE EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO, COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA TRAVESSA 1 EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARIANO ENTRE A RUA CÉLIO MARTIM ROSELLA E A RUA JOSÉ GARCIA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA AGROVILA 18, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE, PREJUDICANDO INCLUSIVE O TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MEDEIROS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MEDEIROS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMINIO MANACÁ NA RODOVIA MT-480.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023, EM TODO O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 118/2025, QUE INDICOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI E À CONCESSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NOS POSTES EXISTENTES NA ESTRADA VICINAL DAS ROSAS, CEP 78.307-899, NAS PROXIMIDADES DO LATICÍNIO VITAL, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA VISTORIA IMEDIATA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 3, S/N, BAIRRO CIDADE ALTA II, ANTIGO PRÉDIO CONHECIDO COMO “MATER DEI”, COM A EXECUÇÃO DE LIMPEZA DO LOCAL, NOTIFICAÇÃO FORMAL DO RESPONSÁVEL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE APLICAÇÃO DE MULTA E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS, CASO SEJAM CONSTATADAS SITUAÇÕES DE ABANDONO, FALTA DE MANUTENÇÃO, RISCO À SAÚDE PÚBLICA OU DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DANIFICADA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO HORTOLANI (09), ESQUINA COM A RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA (18), NAS PROXIMIDADES DO SEBRAE, EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DEVIDAMENTE SINALIZADO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA SÃO JOSÉ, EM FRENTE À CHÁCARA RECANTO DAS FLORES.

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB) “DEP. EMANUELZINHO”, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ALVADI MONTECELLI, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AVELINA JACI BOHN, EM FRENTE À COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A VIABILIZAÇÃO DA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COMPLETO NAS DEPENDÊNCIAS DO IFMT: INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – CAMPUS DE TANGARÁ DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS INTERSEÇÕES DAS RUAS TREZE, RUA OITO, RUA ALZIRO ZARUR E AVENIDA VIRGÍLIO FAVETTI, NO BAIRRO VILA ALTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM ESTUDOS E ANÁLISES NECESSÁRIAS PARA A EXPANSÃO E ABERTURA DA RUA 16, NO JARDIM DONA JÚLIA (LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTIDA), NESTE MUNICÍPIO.

INDICO, AO DEPUTADO DR. JOÃO, SOLICITANDO APOIO E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS

INDICO, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO, SOLICITANDO APOIO E PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO), TANTO NO SENTIDO DE IDA QUANTO NO SENTIDO DE RETORNO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PEDREIRA PEDREMAT, NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ENTRADA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA TRAVESSA EXISTENTE NA RUA PEDRO CAMILO ZAMPARONI ENTRE A RUA JOÃO ELIAS RAMOS E A RUA BELIZÁRIO DE ALMEIDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 49/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 50-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 48-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 49-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 51-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 53/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 40-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 40/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 41/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 41-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 40/2026 EXECUTIVO MUN ICIPAL.

PARECECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 49/2026

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 48-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 49-2026 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL