{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, M\u00c3E, TUTOR, CURADOR OU RESPONS\u00c1VEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICI\u00caNCIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11752, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.358,60 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11753, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11779, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.381, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFER\u00caNCIAS \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11854, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.381, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFER\u00caNCIAS \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11834, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILH\u00d5ES, SESSENTA E TR\u00caS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11796, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 40/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11802, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 40-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11790, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 40/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11791, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 106 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 41/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11795, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11803, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 46/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11804, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 41-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11811, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 40/2026 EXECUTIVO MUN ICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11812, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 127 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 41/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 11855, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 48/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11856, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11858, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 48-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11859, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 49-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11862, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 48/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11864, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 49/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11833, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.237,39 (CENTO E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11834, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.063.227,97 (OITO MILH\u00d5ES, SESSENTA E TR\u00caS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 11835, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO A\u00c7\u00c3O/ATIVIDADE 2819 \u2013 EXECU\u00c7\u00c3O DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS SOCIOASSISTENCIAIS INCLU\u00cdDO NO PROGRAMA 0006 \u2013 PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PELO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SUAS E A ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11836, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.191.433,75 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11852, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.856.824,04 (SETE MILH\u00d5ES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 11853, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N, DO JARDIM BURITIS (LOTEAMENTO BURITIS I), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO \u201cJOS\u00c9 LEANDRO DA SILVA\u201d.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 11825, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DOS REPASSES FINANCEIROS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE POSS\u00cdVEL ATRASO DE SAL\u00c1RIOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO DOS FUNCION\u00c1RIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONS\u00c1VEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11830, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE AS EMPRESAS LABORATORIAIS ATUALMENTE ATIVAS, AUTORIZADAS E/OU CREDENCIADAS PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11831, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL C\u00d3PIA DE DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS SOBRE A RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11832, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANU\u00caNCIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E TRATAR SOBRE A VALORIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL DA CATEGORIA DOS T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E/SECRET\u00c1RIOS ESCOLARES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11837, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA OUVIDORIA INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADA REFERENTE \u00c0 DEN\u00daNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM LOPES LEANDRO, PROTOCOLADA SOB O N\u00ba 327/2026, RELACIONADA A ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE P\u00daBLICA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11838, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO N\u00ba 02/2026 E EXIGE DO PODER EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.953/2023, BEM COMO EXPLICA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PEDIDO DE DILA\u00c7\u00c3O DE PRAZO APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11847, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS \u00c0S EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11817, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9,Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICAMOS AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO A\r\nNECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A\r\nIMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11818, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A IMPLANTA\u00c7AO DE EXTENS\u00c3O DE REDE DE BAIXA TENS\u00c3O, COLOCA\u00c7\u00c3O DE POSTES COM BRA\u00c7OS E LUMIN\u00c1RIAS NA TRAVESSA 1 EXISTENTE NA RUA JOS\u00c9 MARIANO  ENTRE A RUA C\u00c9LIO MARTIM ROSELLA E A RUA JOS\u00c9 GARCIA NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11819, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O URGENTE DE SERVI\u00c7O DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA AGROVILA 18, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA EM CONDI\u00c7\u00d5ES PREC\u00c1RIAS DE TRAFEGABILIDADE, PREJUDICANDO INCLUSIVE O TRANSPORTE ESCOLAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11820, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENADOR DA REP\u00daBLICA  WELLINGTON FAGUNDES A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11821, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENADOR DA REP\u00daBLICA WELLINGTON FAGUNDES A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11822, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11823, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 152 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOS\u00c9 MEDEIROS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11824, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 153 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICO AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOS\u00c9 MEDEIROS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11826, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 154 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DO CONDOMINIO MANAC\u00c1 NA RODOVIA MT-480.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11827, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFOR\u00c7OS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023, EM TODO O MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11828, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O 118/2025, QUE INDICOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI N\u00ba 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE INT\u00c9RPRETE DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11829, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 157 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI E \u00c0 CONCESSION\u00c1RIA ENERGISA MATO GROSSO A NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COM INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS DE LUZ NOS POSTES EXISTENTES NA ESTRADA VICINAL DAS ROSAS, CEP 78.307-899, NAS PROXIMIDADES DO LATIC\u00cdNIO VITAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11839, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA VISTORIA IMEDIATA NO IM\u00d3VEL LOCALIZADO NA RUA 3, S/N, BAIRRO CIDADE ALTA II, ANTIGO PR\u00c9DIO CONHECIDO COMO \u201cMATER DEI\u201d, COM A EXECU\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA DO LOCAL, NOTIFICA\u00c7\u00c3O FORMAL DO RESPONS\u00c1VEL E ADO\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, INCLUSIVE APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E DEMAIS SAN\u00c7\u00d5ES CAB\u00cdVEIS, CASO SEJAM CONSTATADAS SITUA\u00c7\u00d5ES DE ABANDONO, FALTA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, RISCO \u00c0 SA\u00daDE P\u00daBLICA OU DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS URBAN\u00cdSTICAS E SANIT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11840, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA TAMPA DO BUEIRO DANIFICADA, LOCALIZADA NA RUA ANT\u00d4NIO HORTOLANI (09), ESQUINA COM A RUA JOS\u00c9 ALVES DE SOUZA (18), NAS PROXIMIDADES DO SEBRAE, EM TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11841, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM PONTO DE \u00d4NIBUS DEVIDAMENTE SINALIZADO, BEM COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA S\u00c3O JOS\u00c9, EM FRENTE \u00c0 CH\u00c1CARA RECANTO DAS FLORES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11842, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB) \u201cDEP. EMANUELZINHO\u201d, A DESTINA\u00c7\u00c3O DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA AVENIDA ALVADI MONTECELLI, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11843, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NA RUA AVELINA JACI BOHN, EM FRENTE \u00c0 COMUNIDADE SANTO ANT\u00d4NIO, NO BAIRRO JARDIM SHANGRIL\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11844, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM OS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E A VIABILIZA\u00c7\u00c3O DA PERFURA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM PO\u00c7O ARTESIANO COMPLETO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO IFMT: INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO \u2013 CAMPUS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11845, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA OU INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO NAS INTERSE\u00c7\u00d5ES DAS RUAS TREZE, RUA OITO, RUA ALZIRO ZARUR E AVENIDA VIRG\u00cdLIO FAVETTI, NO BAIRRO VILA ALTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11846, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM ESTUDOS E AN\u00c1LISES NECESS\u00c1RIAS PARA A EXPANS\u00c3O E ABERTURA DA RUA 16, NO JARDIM DONA J\u00daLIA (LOTEAMENTO JARDIM ATL\u00c2NTIDA), NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11848, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 166 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICO, AO DEPUTADO DR. JO\u00c3O, SOLICITANDO APOIO E PROVID\u00caNCIAS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11849, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICO, AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JO\u00c3O, SOLICITANDO APOIO E PROVID\u00caNCIAS PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O E TITULA\u00c7\u00c3O DAS RESID\u00caNCIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11850, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO DE CONTROLE DE TR\u00c1FEGO), TANTO NO SENTIDO DE IDA QUANTO NO SENTIDO DE RETORNO, NA ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 PEDREIRA PEDREMAT, NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ENTRADA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11851, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS E LUMIN\u00c1RIAS NA TRAVESSA EXISTENTE NA RUA PEDRO CAMILO ZAMPARONI ENTRE A RUA JO\u00c3O ELIAS RAMOS E A RUA BELIZ\u00c1RIO DE ALMEIDA NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11855, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 48/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11856, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11857, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 50-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11858, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 48-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11859, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 49-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11860, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 137 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 51-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11861, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 53/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11862, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 48/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11863, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 140 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 50/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11864, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 49/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11865, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 142 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 51/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11866, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 52/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 11854, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.381, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015, PARA ATUALIZAR AS REFER\u00caNCIAS \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}