Indicação nº 156 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
156
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 15:47 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 118/2025, QUE INDICOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.
Indexação
Observação