29ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIVEIRO MINA AZUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 345.513,90 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.004,07 (SETENTA E SETE MIL, QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.663,59 (DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.592,96 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AO SERVIDOR PÚBLICO PROFESSOR JOSÉ ROSA DE PAULA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES, APRESENTAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES E ESCLARECIMENTO SOBRE NOTIFICAÇÕES E OFÍCIOS REFERENTES AO EXCESSO DE CABOS DE INTERNET EM POSTES E AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA O NÚMERO DE VAGAS QUE ESTÃO SENDO OCUPADA POR PROFISSIONAIS EM CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA SOBRE O EDITAL DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DESTE ANO DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.

INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, QUE PROCEDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET MÓVEL AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, INCLUINDO AQUELAS SOB REGIME DE CONCESSÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA ESTRELA DALVA, QUE DÁ ACESSO À GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA A EMPRESA VIA BRASIL, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIA MT-246, QUE PROCEDA À DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET MÓVEL AO LONGO DA RODOVIA ESTADUAL CONCEDIDA, NO TRECHO QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA JOSÉ GARCIA LACERDA(32), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PEDRO CAMILLO ZAMPARONI ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, BEM COMO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DAS DEMAIS VIAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM SEM A DEVIDA PINTURA.

INDICA A ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA A NECESSIDADE DE REALIZAR O DESLOCAMENTO DO POSTE LOCALIZADO EM MEIO A RUA 7 DO JARDIM NAZARÉ QUE INTERLIGA A RUA 8 DO JARDIM SÃO LUIZ, VISANDO LIBERAÇÃO DA RUA PARA SUA DEVIDA PAVIMENTAÇÃO.

INDICA A ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA A NECESSIDADE DE REALIZAR O DESLOCAMENTO DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM EM MEIO A FUTURA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS E REPAROS NA CALÇADA DO BOSQUE MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ANTÔNIO ALVES DUARTE, (PRAÇA DA ANTIGA PREFEITURA).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA RUA 90, NAS PROXIMIDADES DO N.º 418-N, BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS QUANTO À RECUPERAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO JUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO DISTRITO DA GLEBA TRIÂNGULO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TANGARÁ DA SERRA E BARRA DO BUGRES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE VALE DO SOL I E II.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 006/2025, QUE SOLICITA A ANÁLISE E A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) EM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 15, ESQUINA COM A RUA 20, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AÇÕES PARA FOMENTAR O PLANTIO DE ESPÉCIES DE FRUTAS E FLORES TROPICAIS ADAPTADAS AO CLIMA E AO SOLO DE NOSSO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, O EMBELEZAMENTO URBANO E A GERAÇÃO DE RENDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS NA RUA 8-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, A EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO, CASCALHAMENTO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA PEDREMARQUE, COMEÇANDO DO ALTO DA BOA VISTA ATÉ O ASSENTAMENTO VALE DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 07, EM FRENTE A ESCOLA, E.E PEDRO ALBERTO TAYANO LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA 1-A, INCLUINDO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO VILA GOIÂNIA, QUE FICA EM FRENTE À ESCOLA PIRÂMIDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE RETORNE AO BAIRRO JARDIM BELA VISTA E CONCLUA O SERVIÇO ASFÁLTICO INICIADO E NÃO FINALIZADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 09, ESQUINA COM A RUA 18, EM FRENTE À DROGARIA BEM ESTAR, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM O SERVIÇO DE ALARGAMENTO DE 1,5 METRO (UM METRO E MEIO) DE CADA LADO DA RUA 09 E DA RUA 18, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NO PARQUE DE C.M.E.I LEONARDO CÉSAR VENDRAME, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, CONTEMPLANDO, MANUTENÇÃO NO ESCORREGADOR E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PARQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE POSTE COM TOMADAS E LÂMPADAS NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PROGRESSO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 265/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 265/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 258/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 255/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 254/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 248/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 247/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 246/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MOÇÃO DE REPUDIO 031/2025 LEGISLATIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI OMPLEMENTAR Nº 22

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 265/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 246/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA TREZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA BELICIO’’.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 247/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUINZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA ANA BARBOSA DAS NEVES".

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 248/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUATORZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MOACIR GURGEL”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 254/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO BOSQUE LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 255/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 13-A NO JARDIM MITUO (LOTEAMENTO VALE DO SOL), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA PEDRO BEZERRA DA SILVA”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 258/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 258/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 259/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 259/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

AMPLIA ADICIONAIS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 260/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.894,98 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 265/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 265/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.004,07 (SETENTA E SETE MIL, QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 267/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.592,96 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2025

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MOÇÃO DE REPUDIO 031/2025 LEGISLATIVO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES PELAS REITERADAS AÇÕES E DECISÕES QUE NO ENTENDIMENTO DESTE PARLAMENTAR AFRONTAM DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COMPROMETENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.