Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
2018
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Esdras Carvalho da Silva Moraes (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil)
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 10:58 - 1Doc)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação