5ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2013, PARA AUTORIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2668, DE 14 DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A “ROMARIA TRIBUTO E GRATIDÃO À NOSSA SENHORA APARECIDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.627.355,36 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 815.873,81 (OITOCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2159, DE 09 DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PROCON DE TANGARÁ DA SERRA PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR OS PROTESTOS EM CARTÓRIO DE CONTA DE ENERGIA EM ATRASO, PELA ENERGISA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INICIO DAS OBRAS DO CASE (CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO) EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E REDE DE ESGOTO REFERENTE AO JARDIM BELA VISTA.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE) INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE DENUNCIA FEITA PELO O VEREADOR HORACIO PEREIRA VIA TELEFONE DIRETO COM O DIRETOR REGIONAL DA SEMA JEFERSON ZUCCHI SOBRE AÇÃO REALIZADA PELO SAMAE (SERVIÇOS AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO) SOBRE ESGOTO ESCOANDO NO RIO MUTUM EM TANGARA DA SERRA, BEM COMO ANÁLISE NA ÁGUA DO RIO MENCIONADO.

REITERO A INDICAÇÃO 1240/2017 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA 24 HRS” NA UPA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA.

REITERO A INDICAÇÃO 004/2013 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO 24 HORAS NO PRÉDIO DA UNIDADE MISTA DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO NO BAIRRO MITUO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES PARA OS ALAGAMENTOS QUE OCORREM DURANTE AS CHUVAS, COMPROMETENDO A MOBILIDADE DE PEDESTRES E CICLISTAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO TERRENO BALDIO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO PRÓXIMO AO PLAYGROUD.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO A RECUPERAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E COMPLETA DA MT 480, BEM COMO COLOCAÇAO DE SINALIZACÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA, UMA LIMPEZA NO TERRENO DE RESERVA DA PREFEITURA NA RUA AMBURANAS NO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL E AO GOVERNO DO ESTADO, A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DOS CURSOS DE MEDICINA E MEDICINA VETERINÁRIA EM TANGARÁ DA SERRA/MT.

EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 36, RUA 29 E RUA 40, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM ACÚMULO DE MATO ALTO, LIXO E ENTULHO, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS À COMUNIDADE LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA MT 480 ENTRE A CURVA DO JARDIM DONA JULIA ATÉ A COMUNIDADE DA LINHA DOZE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA-BURACO, NA RUA 21 DO JARDIM ITÁLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO RUA DOMINGOS GERMANO DE SOUZA, 658-W - SANTA AMÁLIA RUA LATERAL DO TANGARA SHOPPING.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA-BURACO, NA RUA 21 DO JARDIM ITÁLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REGULARIZARÃO FUNDIÁRIA DENTRO DA LEI FEDERAL (REURB), SAINDO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS, PASSANDO PELO BAIRRO SÃO LUÍS E DAS CHÁCARAS DO CARDOSO ATÉ CHEGAR AO LADO DA ABB.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DE BARCOS/BOTES E AFINS AO SEPOTUBA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO COLÉGIO CAMINHO LOCALIZADO NA RUA ARLINDO LOPES DA SILVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NA REGIÃO DO JARDIM NAZARÉ OU JARDIM DOS IPÊS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS REFERIDOS BAIRROS, BEM COMO DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, SÃO LUÍS, PORTO SEGURO E DEMAIS BAIRROS NAQUELAS PROXIMIDADES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NAS AVENIDAS DAS CASTANHEIRAS E NA AVENIDA DAS AMOREIRAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPES.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 358/23 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE.

REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 177/2024, Nº 243/2022 E INDICAÇÃO DE Nº 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO TECNICO E IMPLANTAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA ZELINO LORENZETTI NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇAO DE Nº 359 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL EMANUELZINHO, QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇAO DE Nº 359 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL EMANUELZINHO, QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA 13 NO BAIRRO VILA HORIZONTE, EM TANGARÁ DA SERRA – MT.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇAÕ DE Nº 360/2023 QUE SOLICIOU AO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL (CIDADANIA), EM CONJUNTO COM O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EMANUELZINHO (MDB), A DESTINAÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA/MT.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 669/23 QUE SOLICITOU AO MINISTRO DE AGRICULTURA SR CARLOS FÁVARO, VISANDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS LATERAIS AVENIDA ALVADI MONTICELLI CONHECIDA COMO ESTRADA 5 ATÉ O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA RUA 24A, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1177-W, NO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 431/2024, QUE INDICOU A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E REFORMA GERAL NA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO RUA DOMINGOS GERMANO DE SOUZA, 658-W - SANTA AMÁLIA RUA LATERAL DO TANGARA SHOPPING.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SERVIDÃO DE PASSAGEM, QUE LIGA OS BAIRROS MONTE CARLO E VALE DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, NA RUA 20, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1.305-S, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, AO LADO DO COMPENSADOS TANGARÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE “BUEIROS INTELIGENTES”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZACÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA GERAL EM TODOS OS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, Nº 4.678 ESQUINA COM ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO JARDIM SANDIEGO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO APROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 027/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 005/2025 VEREADOR ESCOBAR

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HORÁCIO PEREIRA

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 010/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 025/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/2025 PROFESSOR SEBASTIAN

MOÇÃO DE APLAUSOS Á EQUIPE TGA RACING, FORMADA PELOS PILOTOS ALEXANDRE DE BARROS CAMARGO, ALEXANDRO MINARDI CHICATI, MÁRCIO LOPES DE SOUSA E LUIZ ANTÕNIO SANTINI.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 25/2025 QUE CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 005/2025 VEREADOR ESCOBAR

EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA AUXÍLIO PECUNIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DESTINADO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPOREM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HORÁCIO PEREIRA

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 010/2025

CRIA O “PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013/2025 PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.775,84 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/2025 PROFESSOR SEBASTIAN

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 815.873,81 (OITOCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 025/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 25/2025 QUE CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO APROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/25 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 027/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2159, DE 09 DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS