Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2013, PARA AUTORIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR