Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 14:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2159, DE 09 DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada