Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 145/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PESSOAL DA ENFERMAGEM, EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, EM ESPECIAL A EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL ARTELE DAISY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES DO NOSSO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º10/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 147-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 147/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 148-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 153/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 146/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 06/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA BEIJA-FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ATENÇÃO E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECOLHIMENTO DO LIXO GERADO DURANTE A REFORMA DA ESCOLA ERNESTO CHE GUEVARA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 17A, LOCALIZADA ENTRE O BAIRRO VALÊNCIA E A AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA LATERAL DA LIONS INTERNACIONAL, BEM COMO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA ESMERALDA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 409/2024, APRESENTADA ANTERIORMENTE, QUE SUGERE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA FARMÁCIA MUNICIPAL NO SETOR E DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NAS RUAS 28 E 30, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO E A RUA 19, NO CENTRO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA TANCREDO NEVES COMO FOI FEITO NA AVENIDA BRASIL A PEDIDO DE EMPRESÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 10, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO D’GATOS ESPETARIA, NO BAIRRO VILA ALTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DA GRAMA NAS PRAÇAS DO PARQUE FIGUEIRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA C, NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE, BEM COMO NAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESPORTES DE TANGARA DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DA GRAMA NA PRAÇA DO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA AO EXECUTIVO CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, A SUSTENTABILIDADE E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E PARE NO ENTRONCAMENTO DA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO QUE DÁ ACESSO A ESTRADA DA COMUNIDADE BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA OU ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 7, LOCALIZADA NA VILA ALTA 3.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO DAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA ÀS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO QUE ANALISEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA LINHA REGULAR PARA O DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA VIA EM FRENTE AOS FRIGORÍFICOS MINERVA, JBS E DA SUPREMAX NA RUA PARALELA DA AV. LIONS INTERNACIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA OLÍVIO DE LIMA, PRÓXIMO AO Nº 775 - S JARDIM RIO PRETO.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 130, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA DE SOUZA, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA 130, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA DE SOUZA, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA BEIJA-FLOR, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BEIJA-FLOR LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA REGULAR DA PRAÇA E SANITARIOS DO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO NO FINAL DA AVENIDA PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E A VILA OLÍMPICA, SEMELHANTE AO DA AVENIDA BRASIL, GARANTINDO A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS TRILHAS DO BOSQUE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA 14, NA PROXIMIDADE DO Nº 77-W, NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PROGRAMAÇÃO DAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO (CME) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O TRANSITO, AUMENTO DE ACIDENTES E OS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA E NAS ATIVIDADES LOCAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍZ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DE ESCRITURA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.445.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEGUR) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.938, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, NA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.799.255,37 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.