Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.858.157,13 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA “A” DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.969,84 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.812, DE 09 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.800, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400.065,63 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS Nº 4.447/2015; 5.869/2022; E 3.340/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.741.530,20 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E VINTE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 49º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA - MT.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DE RESPOSTA DETALHADA SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO "TAPA BURACO" EM NOSSO MUNICÍPIO. A RESPOSTA ANTERIOR ENVIADA AO GABINETE NÃO ATENDEU ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AOS SERVIÇOS RECENTEMENTE REALIZADOS PELO CONSÓRCIO EM NOSSO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.

REQUERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES A RESPEITO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SECO LOCALIZADO NA RUA RUA ROTARY INTERNACIONAL ENTRE AS RUA JOSÉ DE OLIVEIRA DO JARDIM TANAKA E A RUA OSVALDO FARIA DE OLIVEIRA DO JARDIM PARAÍSO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DO REFERIDO TRECHO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES POR QUE NÃO DERAM CONTINUIDADE NOS RETORNOS NAS AVENIDAS PRINCIPIAS AONDE TEM CRUZAMENTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS PRAÇAS E TERRENOS DO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANTEIROS DA RUA MUTUM, JARDIM SÃO PAULO.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A POSSIBILIDADE DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO DISTRITO DO PROGRESSO.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A POSSIBILIDADE DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DA TERCEIRA IDADE NO DISTRITO DO PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AVANCE COLÉGIO E CURSOS, LOCALIZADO NA RUA 28-B, Nº 368-S, JARDIM CIDADE ALTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA AVENIDA ALVEDI MONTICELLI, NAS PROXIMIDADES DO JARDIM ALTO ALEGRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA ELEVADA (QUEBRA-MOLA) EM FRENTE À IGREJA BATISTA DA VILA, SITUADA NA AV. BRASIL, Nº 1427S – JARDIM CIDADE ALTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VERIFICAR A VIABILIDADE DE VINCULAR O PÁTIO DA PARÓQUIA SANTA TEREZINHA COM O SALÃO COMUNITÁRIO COLOCANDO CALÇAMENTO NA RUA SEIS ENTRE A RUA TREZE E RUA DEZESSEIS DO REFERIDO BAIRRO PARA USO APENAS DE PEDESTRES.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM A FINALIDADE DE BUSCAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO-FNDE VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COM COBERTURA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO-UNEMAT DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES A NECESSIDADE DE BUSCAR JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO-FNDE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COM COBERTURA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO-UNEMAT DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDER À POPULAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO PSF JARDIM PARAISO E PSF JARDIM TANGARA II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ATUALIZAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PARA CONSTAR APENAS “PSF JARDIM SANTA IZABEL”

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DO PROGRESSO, ATENDENDO À NECESSIDADE E AO ANSEIO DOS MORADORES LOCAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E MELHORAMENTO NAS RUAS SEM ASFALTO DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS QUE VÊM SENDO MAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS REGISTRADAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, EM FRENTE AO NÚMERO 1620-N, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, EM FRENTE À FACHADA DO MERCADO AZES, E TAMBÉM A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA NO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE LINHA 12 SENTIDO ACAMPAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULARIZE AS CHACARAS DE RECREIO PARA QUE AS MESMAS POSSAM RECEBER SERVIÇOS PÚBLICOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA PLANTA SOCIAL DE ARQUITETURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE CONCEDER AO CIDADÃO DE BAIXA RENDA O ACESSO GRATUITO À PLANTA ARQUITETÔNICA RESIDENCIAL E AO ABONO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DE ATÉ 60 M², MEDIANTE CADASTRO E APROVAÇÃO PELO CAPES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DE ANISTIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COM OBJETIVO DE REGULARIZAR OS TERRENOS DESDOBRADOS OU REMEMBRADOS, E NA OPORTUNIDADE REVOGAR OS DECRETOS QUE TRATA DESTE REFERIDO ASSUNTO.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇAO TAPA BURACOS NA MT 480 QUE LIGA TANGARA DA SERRA A DECIOLANDIA, NESSE MESMO PEDIDO SOLICITO APOIO NA INTERMEDIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), REFERENTE A ESSA INDICAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDAM COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMERINDO COTRIM ENTRE O PARQUE DO BOSQUE E O BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONCLUIR O ASFALTAMENTO DA VIA QUE LIGA O BAIRRO VALENCIA À AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI QUE OFEREÇA HOMENAGEM COM UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS DO 3° BATALHÃO PM, 1° CR PMMT POR ATO DE BRAVURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA MT 240 A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA AGROVILA CINCO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA "18 DE MAIO" EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MÍDIA LOCAL, COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA COMBATER O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DE DIVULGAR AS REDES DE APOIO EXISTENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS E REPAROS NA VIA DA RUA 31-B JARDIM OLIMPICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE FAIXAS DE ESTACIONAMENTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROCIRURGIÃO PARA A REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODAS AS VIAS NÃO PAVIMENTADAS NO DISTRITO DO JOAQUIM DO BOCHE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO LIMPEZA EM TODAS AS VIAS NÃO PAVIMENTADAS NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARATER EMERGENCIAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM AS AGROVILAS 21, 22, 23 E 24 À IRRIGAÇÃO NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA ALMERINDO XAVIER COTRIM QUE LIGA OS BAIRROS VALE DO SOL AO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA QUE ELIMINAR AS ÁRVORES DE LEUCENA EXISTENTES EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INCLUA O EXAME DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK), NO TESTE DO PEZINHO EM RECÉM NASCIDOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DESTA, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA 5-A, LOCALIZADA PRÓXIMO AO IML, NO BAIRRO JARDIM PARAISO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COBRE AO SAMAE A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE 40 LOTES, UMA VEZ QUE AS CAIXAS D’ ÁGUA JÁ ESTÃO INSTALADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO ADEQUADO, COBERTO, BEM LOCALIZADO E COM ESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDER OS MOTOBOYS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E ANÁLISES PARA TORNAR A RUA NÉFTES DE CARVALHO VIA DE MÃO ÚNICA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIIPAL DE ENSINO CECÍLIA CAPUCHO BEM COMO O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL DURANTE O HORÁRIO DE SAIDA DOS ESTUDANTES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E REPAROS NA ESTRADA QUE PASSA ATRÁS DA PREFEITURA E QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO JOSÉ.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 112/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 103/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 115/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 094/2025 VEREADORA DONA NEIDE

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 095/2025 VEREADORA DONA NEIDE

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 128/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 096/2025 VEREADOR HÉLIO DA NAZARÉ

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 104/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 105/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 110/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 124-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 125-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 126-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 127-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 128-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 126/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 127/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 120/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 115-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 118-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 119-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 120-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 122-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 126/2025

PARECER FAVORÁVEL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 120/2025

PARECER FAVORÁVEL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 120/2025

PARECER FAVORÁVEL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 127/2025

PARECER FAVORÁVEL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 128/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 117/2025 - PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 124/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 126/2025

EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 2025.