Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.775,84 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.870,87 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 3 DO JARDIM NAZARÉ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE QUANTOS ATENDIMENTOS MENSAL A UPA REALIZOU NO ANO DE 2024.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE QUANTAS PESSOAS TEM NA FILA DE ESPERA DA CIRURGIAS DE RIM.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À LEI DE INCENTIVOS FISCAIS Nº 3.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO AS EMPRESAS JÁ INSTALADAS QUE PRETENDAM REALIZAR AMPLIAÇÃO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE Nº 001/2023.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA AUTARQUIA SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 6.720/2024.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ZELINO LORENZETTI DA ENTRADA DO PARQUE DO BOSQUE ATÉ O BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE DRENOS NAS RUAS 4A, 33 E 35 DO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ, PARA FAZER ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

REITERA A CÂMARA FEDERAL A INDICAÇÃO 058/2023 QUE TRATA SOBRE O DEVER DO MOTORISTA EMBRIAGADO OU ENTORPECIDO DE RESSARCIR AS DESPESAS HAVIDAS COM A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO OU DE LESÃO CORPORAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 18 (ÁUREA FRANCISCA MIGUEL) PRÓXIMO A CRECHE CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE CONSTANTES CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS EM MELHORES CONDIÇÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA A QUADRA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO NO PROPRIO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA NO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA LUIZ ERNESTO ALBANEZ S/N, NO DISTRITO PROGRESSO.

INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ZELINO LORENZETTI, NO BAIRRO PARQUE TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE A USF ALTOS DO TARUMÃ E O CME JESU PIMENTA DE SOUSA E AUMENTAR O ESTACIONAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REPAROS NA RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO ANTIGA 10.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL (BARCELONA).

INDICA A CÂMARA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO A UCEMAT (UNIÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PODA DA COPA E GALHOS DAS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA NILO TORRES SENTIDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E DONA JÚLIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 48 NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIACÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA NA RUA 130, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÂ NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA 13 (TREZE) ESQUINA COM A 18 (DEZOITO) EM FRENTE À CME CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSA 38 E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DO CÓRREGO ARAPUTANGA LOCALIZADO NA AVENIDA NILO TORRES SENTIDO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL TS-80, CONHECIDA COMO ESTRADA DO RANCHÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COLOQUE UM TIRA ENTULHO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UM PONTO DE COLETA DE LIXO NA AREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE 40 LOTES, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PERFURADO O POÇO NO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ROÇAR O MATO DA RUA 16, DO ANTIGO ALBERGUE QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM RIO PRETO, SANTA TEREZINHA E VILA NAZARÉ.

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL), PARA QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE VAI ATENDER A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 338/2023 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA MARECHAL RONDON LOCALIZADA NA AGROVILA 19 NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL MANOEL MARINHEIRO DE TANGARÁ DA SERRA.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 269/23 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE COLOCAÇÃO DE MANILHA NO PRIMEIRO CÓRREGO DA ENTRADA DA ESTRADA DO PALMITAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMÉDIO NA MÃO DENTRO DA UPA DE TANGARÁ DA SERRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA 21 NO BAIRRO JARDIM ITALIA, EM TANGARÁ DA SERRA – MT.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 009/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA A MOÇÃO DE REPUDIO VEREADOR ESCOBAR.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SELTON JOSÉ VIEIRA