1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 187
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.775,84 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 188
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.870,87 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 195
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 208
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 3 DO JARDIM NAZARÉ.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 213
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE QUANTOS ATENDIMENTOS MENSAL A UPA REALIZOU NO ANO DE 2024.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 216
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE QUANTAS PESSOAS TEM NA FILA DE ESPERA DA CIRURGIAS DE RIM.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 217
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À LEI DE INCENTIVOS FISCAIS Nº 3.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO AS EMPRESAS JÁ INSTALADAS QUE PRETENDAM REALIZAR AMPLIAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 219
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE Nº 001/2023.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 15 de 2025
Autores: Niltinho do Lanche, Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio Pereira, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima
Número de Protocolo: 221
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA AUTARQUIA SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 6.720/2024.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 114 de 2025
Autores: Niltinho do Lanche, Romer Japonês
Número de Protocolo: 189
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ZELINO LORENZETTI DA ENTRADA DO PARQUE DO BOSQUE ATÉ O BELA VISTA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 190
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE DRENOS NAS RUAS 4A, 33 E 35 DO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ, PARA FAZER ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 191
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REITERA A CÂMARA FEDERAL A INDICAÇÃO 058/2023 QUE TRATA SOBRE O DEVER DO MOTORISTA EMBRIAGADO OU ENTORPECIDO DE RESSARCIR AS DESPESAS HAVIDAS COM A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO OU DE LESÃO CORPORAL.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 192
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 18 (ÁUREA FRANCISCA MIGUEL) PRÓXIMO A CRECHE CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 194
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 196
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE CONSTANTES CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 197
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS EM MELHORES CONDIÇÕES.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 198
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA A QUADRA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO NO PROPRIO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 200
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA NO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA LUIZ ERNESTO ALBANEZ S/N, NO DISTRITO PROGRESSO.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 201
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INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ZELINO LORENZETTI, NO BAIRRO PARQUE TARUMÃ.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 202
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE A USF ALTOS DO TARUMÃ E O CME JESU PIMENTA DE SOUSA E AUMENTAR O ESTACIONAMENTO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 203
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REPAROS NA RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO ANTIGA 10.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 204
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL (BARCELONA).
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Aprovado
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25 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 205
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INDICA A CÂMARA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO A UCEMAT (UNIÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO).
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Aprovado
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26 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 206
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PODA DA COPA E GALHOS DAS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA NILO TORRES SENTIDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E DONA JÚLIA.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 207
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 48 NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML).
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Aprovado
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28 - Indicação nº 130 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 209
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIACÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO PARQUE DO BOSQUE.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 210
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA NA RUA 130, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÂ NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 211
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 212
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA 13 (TREZE) ESQUINA COM A 18 (DEZOITO) EM FRENTE À CME CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 215
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSA 38 E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 218
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DO CÓRREGO ARAPUTANGA LOCALIZADO NA AVENIDA NILO TORRES SENTIDO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 220
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL TS-80, CONHECIDA COMO ESTRADA DO RANCHÃO.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 222
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GLEBA TRIÂNGULO.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 223
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COLOQUE UM TIRA ENTULHO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 224
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UM PONTO DE COLETA DE LIXO NA AREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 225
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE 40 LOTES, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PERFURADO O POÇO NO LOCAL.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 228
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ROÇAR O MATO DA RUA 16, DO ANTIGO ALBERGUE QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM RIO PRETO, SANTA TEREZINHA E VILA NAZARÉ.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 229
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INDICA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL), PARA QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE VAI ATENDER A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 230
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 338/2023 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA MARECHAL RONDON LOCALIZADA NA AGROVILA 19 NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 231
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INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL MANOEL MARINHEIRO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 232
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 269/23 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE COLOCAÇÃO DE MANILHA NO PRIMEIRO CÓRREGO DA ENTRADA DA ESTRADA DO PALMITAL.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 233
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMÉDIO NA MÃO DENTRO DA UPA DE TANGARÁ DA SERRA
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Aprovado
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45 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 234
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA 21 NO BAIRRO JARDIM ITALIA, EM TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 29 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 185
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 009/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 30 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 186
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 31 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 226
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 32 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 227
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA A MOÇÃO DE REPUDIO VEREADOR ESCOBAR.
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 33 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 235
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 34 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 236
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 35 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 237
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 36 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 238
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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54 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 193
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SELTON JOSÉ VIEIRA
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Aprovado
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