32ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 923.183,42 (NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NO IMÓVEL DENOMINADO “EMPAER – ÁREA B”, SITUADO NO LOTE SANTA FÉ PARA USO ESPECÍFICO NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 60-A, NO JARDIM MONTE LÍBANO (LOTEAMENTO JARDIM MONTE LÍBANO), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “ARNALDO SORATI”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.700.030,21 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA “R” NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ALAMEDA RESERVA DO PARQUE, NO BAIRRO RESERVA DO PARQUE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ALAMEDA SAMUEL LOPES DA SILVA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS VAGAS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL OFERECIDA NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO.

REQUER DA MESA DIRETORA QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS, COM O OBJETIVO DE DEBATER A VALORIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÔES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS JÁ REALIZADOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DA CONTRAPARTIDA DAS OBRAS DOS EDIFÍCIOS SOLARES I E II.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO Nº 084/SINFRA/2025, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A FALTA DE MÉDICOS E ENFERMEIROS NA USF DO JARDIM NAZARÉ, MORADA DO SOL, JARDIM PRESIDENTE E DISTRITO DE PROGRESSO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E IFORMAÇÕES A QUAL TRATA DO CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES ELENCADAS NA INDICAÇÃO Nº 746/2025 E NO OFÍCIO Nº 076/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR SOARES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E IFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES ELENCADAS NA INDICAÇÃO Nº 747/2025 E NO OFÍCIO Nº 075/2025, REFERENTES AO CME ANTENOR SOARES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 7-A, EM FRENTE À ENTRADA LATERAL DA ESCOLA CME AYRTON SENNA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO QUE INTERLIGA O JARDIM ACAPULCO AO JARDIM EUROPA.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 1084/2021 E 668/2023 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DO SOLO E REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO NAS PROXIMIDADES DO PONTO DE CIRCULAR EXISTENTE NA LIONS INTERNACIONAL PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL IDAZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JORGE, COM ESPECIAL ATENÇÃO À REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO E À MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO QUE GARANTA RUBRICA NO ORÇAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PELA UNEMAT EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O ASSESSOR PEDAGÓGICO SAULO, QUE SEJA REALIZADO O LEVANTAMENTO DA CAIXA D’ÁGUA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE NO CHÃO DA ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, NA AGROVILA 28, E POSTERIORMENTE QUE O SAMAE REALIZE A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORMA ADEQUADA PARA ATENDER A COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO RIO CORTA VARA POR BUEIRO CELULAR, LOCALIZADA PRÓXIMO À COMUNIDADE GLEBA TRIÂNGULO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA 13, RUA 05 E RUA TRINTA DE JULHO, NO BAIRRO VILA PORTUGUESA, LOCAL DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS.

REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 565/2025, Nº 166/2025, Nº 177/2024, Nº 243/2022 E INDICAÇÃO DE Nº 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NO CRUZAMENTO DA RUA ALZIRO ZARUR COM A RUA 13 E RUA 08, NO BAIRRO VILA ALTA, NA ESQUINA DA EMPRESA UNIBAR.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DE MADEIRA, OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR PONTE DE CONCRETO, QUE LIGA A GLEBA TRIÂNGULO, A GLEBA PALMARES E O ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO E O ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO FORAM PAVIMENTADAS NA GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA GLEBA TRIÂNGULO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM DETERIORADOS, COMO FICHÁRIOS, ARMÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 276/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 277/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 278/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 279/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 280/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 283/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A VALORIZAÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS AUTOESCOLAS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM ESSAS INSTITUIÇÕES.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR FABIANO EMMANUEL MARTINS JUNQUEIRA ANGELO, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO, CORAGEM E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE TANGARÁ DA SERRA.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 279/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NO IMÓVEL DENOMINADO “EMPAER – ÁREA B”, SITUADO NO LOTE SANTA FÉ PARA USO ESPECÍFICO NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA PROJETO SALUTAR – APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, SITUADO NA ÁREA RURAL BR, MT – 480 - KM 12, TANGARÁ DA SERRA-MT.

ALTERA A DESCRIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 5.925, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINE O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2025, QUE REGULAMENTA E DEFINE O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §3º, DO ARTIGO 161 DA LEI COMPLEMENTAR 006/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.