Requerimento nº 156 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
156
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
2212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 09:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO Nº 084/SINFRA/2025, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação