31ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A NOMIAÇÃO DA RUA 180, UNIFICANDO-A COM A RUA 180-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3134/09, DE 02 DE JUNHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DESCRIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 5.925, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINE O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA E EVENTUAL EXTRAORDINÁRIA ENTRE OS DIAS 02 E 04 DE SETEMBRO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUE SEJA OFICIADO AO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL BALANCETE DETALHADO DOS RECEBIMENTOS DE TAXAS E TARIFAS, MÊS A MÊS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A AGOSTO DE 2025, ESPECIFICANDO OS VALORES ARRECADADOS SEPARADAMENTE POR CADA CATEGORIA DE COBRANÇA.

REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA E EVENTUAL EXTRAORDINÁRIA ENTRE OS DIAS 02 E 04 DE SETEMBRO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO, EM VIAS QUE FORAM ABERTAS PARA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO E QUE PERMANECEM SEM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA IDOSOS E MARCAÇÃO NO SOLO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3.872-W, NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, NO JARDIM MONTE LÍBANO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DA RUA JULIO MARTINÊZ BENEVIDES COM A RUA SEBASTIÃO BARRETO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA, O ENVIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA A FIM DE REALIZAR VISTORIA E AVALIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO RECENTEMENTE EXECUTADA NA RODOVIA MT-339, QUE LIGA TANGARA DA SERRA AO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, E OS MUNICÍPIOS DE CÁCERES, LAMBARI D’OESTE E DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO COM MICRO-REVESTIMENTO NA RUA 32 E NA RUA 34, NO TRECHO QUE SE INICIA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO ATÉ A COHAB TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS NOS PONTOS CRÍTICOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS ONDE SÃO RECORRENTES OS FOCOS DE ALAGAMENTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA PRAÇA DA COHAB TARUMÃ, DEIXANDO-A ADEQUADA PARA USO DA COMUNIDADE, COM INSTALAÇÃO DE BANCOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ACADEMIA AO AR LIVRE PARA IDOSOS E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI, COM CÓPIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, ESPECIALMENTE NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 634/2021, APRESENTADA NO ANO DE 2021, QUE SOLICITA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE DISTRITOS E COMUNIDADES NAS ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 10, NO BAIRRO VILA ALTA, NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO “PALITO QUENTE”, EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE FAZER EXAMES DE SANIDADE MENTAL EM TODOS OS VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÂO Nº 03/2025, A QUAL SOLICITAMOS URGÊNCIA NAS AÇÕES REFERENTES AO PRÉDIO QUE ERA UTILIZADO COMO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR REFORMA E MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DO BOSQUE MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 273/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 274/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 275/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2025 VEREADORES SUBSCRITORES

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 274/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 273/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 275/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 244/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSO AO STUDIO JONATHAN SOUZA E SUA EQUIPE, PELA DEDICAÇÃO, TALENTO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADA AO ENGRANDECIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DE VIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA", DE QUE TRATA A LEI Nº 1.027, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3134/09, DE 02 DE JUNHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 275/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINE O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI OMPLEMENTAR Nº 22

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 244/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 273/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 273/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 275/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 275/2025 PODER EXECUTIVO