Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer de Comissão Permanente nº 60 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 60 de 2026
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação