Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 20 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 20 de 2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) (OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENVIO DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, RELATÓRIOS TÉCNICOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO E AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação