Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 18 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 18 de 2026
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (E SUAS DEMAIS NOMENCLATURAS) NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO A ANÁLISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS E JURÍDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação